CDH tenta votar projeto que criminaliza a homofobia



Após quase dois anos parado, o projeto que criminaliza a homofobia e o preconceito e discriminação a idosos e pessoas com deficiência volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na tentativa de tirar do foco o debate apenas sobre a homofobia, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou substitutivo ao PLC 122/2006 que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Na nova redação, Paim alterou a ementa da lei que passa a punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

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Se aprovada na CDH, a matéria ainda passa pela análise da CCJ antes de seguir para o votação em Plenário.

A aprovação da proposta enfrenta resistências, principalmente das lideranças das igrejas evangélicas, que acreditam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ser enquadrados em penas que variam de um a cinco anos de reclusão. Com o novo texto, o senador Paulo Paim acredita ter conseguido acomodar os interesses dos diversos grupos envolvidos.

Nesse momento, Paim faz a leitura do relatório apresentado ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006).

Antes, houve uma discussão regimental sobre a necessidade de leitura ou não da ata da reunião anterior da CDH.

A reunião é realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

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11/12/2013

Agência Senado


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