CDR aprova criação de Zonas de Processamento de Exportação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (3), quatro projetos de criação de Zonas de Processamento de Exportação ( ZPEs ), a serem instaladas em Colatina (ES), Uberlândia (MG), Juiz de Fora (MG) e João Monlevade (MG). Os projetos seguem para exame e deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), anunciou que, na tarde de quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que disciplina as ZPEs. Segundo a senadora, cabe agora aos governadores apresentar um projeto específico para cada zona aprovada em seu respectivo estado junto ao Conselho Nacional das ZPEs, que tem a atribuição de analisar as propostas e aprovar os projetos industriais correspondentes.
Ao relatar o projeto que cria a ZPE em Uberlândia, o senador José Nery (PSOL-PA) lembrou que a Lei nº 11.508/07, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, exige que os municípios contemplados tenham acesso fácil a portos e aeroportos, e disse que Uberlândia preenche este e os outros requisitos previstos na legislação.
Segundo o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que relatou, em bloco, os projetos de criação de ZPEs em Colatina, Juiz de Fora e João Monlevade, a iniciativa trará redução das desigualdades regionais, tão acentuadas no processo de desenvolvimento brasileiro.
Ao presidir a reunião, o senador Gim Argello (PTB-DF) ressaltou a importância da criação das ZPEs, observando que elas trazem criação de empregos e desenvolvimento econômico, especialmente tecnológico, com 80% de sua produção para o exterior e apenas 20% para o mercado interno. Ele lembrou que a CDR já aprovou 52 projetos de criação de ZPEs que agora devem seguir para a CAE.
Gim Argello afirmou, ainda, que 142 países no mundo já se beneficiam das ZPEs e que o Brasil precisa se valer dessa janela aberta para o desenvolvimento, como já o fazem o Chile e o Uruguai, com grande êxito.
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) destacou que se trata de uma experiência nova para o Brasil, mas representa um exemplo que tem dado certo em países tão díspares como a China, a Irlanda e até os Estados Unidos, em suas áreas de menor desenvolvimento. Ele lembrou que o Brasil tem mostrado potencialidades de exportação que poucos imaginavam possíveis, como pedras preciosas e minérios raros como fosfatos, urânio e selênio.
Ao congratular a CDR pela aprovação da ZPE de Colatina, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que 40 empresas estrangeiras já são candidatas a se instalarem em Vila Velha (ES), uma das primeiras ZPEs aprovadas no Congresso.
Camata manifestou satisfação diante da libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt na Colômbia e propôs à CDR um voto de regozijo pelo fato, o que foi aprovado.03/07/2008
Agência Senado
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