NetSaber - Banco de Notícias

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais que oferecem, para as empresas que se instalarem nesses locais, vantagens tributárias, cambiais e administrativas, desde que a maior parte da produção seja destinada ao mercado externo. A Zona Franca de Manaus se assemelha às ZPEs, mas, ao contrário destas, não é obrigada a dar prioridade às exportações.

Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Roseana Sarney (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentaram, juntos, mais de 10 projetos que autorizam o Poder Executivo a criar esses distritos industriais em seus respectivos estados. Todos argumentam que as ZPEs representam uma forma de impulsionar a economia de regiões menos desenvolvidas do país e reduzir os desequilíbrios regionais.

Alguns dias antes de o Senado aprovar em Plenário a alteração da legislação das ZPEs - o que ocorreu em 27 de junho -, Valdir Raupp apresentou quatro projetos de lei que criam esses distritos em Rondônia, estado que ele representa: PLS 349/07, PLS 350/07, PLS 351/07 e PLS 352/07. Essas proposições prevêem, respectivamente, a instalação de ZPEs nos municípios de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena.

No mesmo dia em que Raupp entregou essas proposições, 19 de junho, Flexa Ribeiro apresentou outras duas, visando beneficiar o estado do Pará. O PLS 356/07 autoriza a criação de uma ZPE no município de Marabá, enquanto o PLS 357/07 faz o mesmo para a cidade de Santarém.

Já Paulo Paim e Sérgio Zambiasi são autores de três propostas de ZPEs - apresentadas entre 20 e 21 de junho - a serem instaladas no Rio Grande do Sul. O PLS 364/07 e o PLS 366/07, ambos de Paim, prevêem a criação de distritos na região do Vale dos Sinos e na região norte do estado, respectivamente. Já o PLS 361/07, de Zambiasi, trata da instalação de uma ZPE no município de Santana do Livramento.

Em 27 de junho, Roseana Sarney apresentou o PLS 377/07, que autoriza a criação de uma ZPE no município maranhense de Bacabeiras. Em 3 de julho, Lúcia Vânia entregou à Casa o PLS 394/07, para instalação de uma ZPE no município de Anápolis, e o PLS 395/07, para outra no município de São Simão - ambos em Goiás. E, em 12 de julho, passou a tramitar no Senado o PLS 418/07, de Cícero Lucena, que prevê uma ZPE no município paraibano de Campina Grande.

Todas essas matérias têm de ser examinadas por duas comissões do Senado: as de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa a respeito dos projetos.

Artigos Relacionados