CDR cria ZPEs na Bahia e no Espírito Santo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (8) relatórios favoráveis à criação de duas Zonas de Processamento de Exportação ( ZPE ) - uma na Bahia e outra no Espírito Santo. Foram aprovados ainda pareceres favoráveis à criação de um fundo de desenvolvimento e de um pólo de desenvolvimento, ambos no Rio Grande do Sul. Os dois projetos de criação de ZPEs serão agora examinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
O primeiro deles (PLS 716/07), de autoria do senador João Durval (PDT-BA), recebeu parecer favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF) e cria a ZPE no município de Conceição do Coité (BA), voltada à produção do sisal. O outro projeto de criação de ZPEs cujo parecer foi aprovado (PLS 132/08) cria uma área de livre comércio no Leste do Espírito Santo. Tem como autor o senador Gerson Camata (PMDB-ES) e foi relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Gim Argello lembrou que as ZPEs são regiões que produzem produtos com isenção de impostos apenas para vendas para o exterior e que, por isso, não representam risco de competição com a Zona Franca de Manaus, cujos produtos têm isenção de impostos no Brasil. Com essas duas propostas, Argello destacou que o Senado já aprovou a criação de 51 ZPEs.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) lembrou que as ZPEs buscam a agregação de novas áreas de produção a mercados distantes e que não oferecem risco de perda de receita ao governo. Garantem, sim, a certeza da criação de novos empregos, afirmou o senador. Ele informou que existe acordo para que a criação das ZPEs seja aprovada na CAE e que, após isso, se busque junto às várias instâncias do Executivo a implementação dessas áreas.
- A nossa parte, no Senado Federal, nós estamos fazendo - destacou Valter Pereira.
Foi aprovado ainda parecer favorável ao projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria o Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (PLS 686/07). O objetivo do projeto é ampliar as possibilidades de crescimento da região por meio da economia, indústria ou turismo.
A área do pólo envolve 13 municípios, onde vive uma população de 580 mil pessoas. Um dos municípios que fará parte do pólo é Santana do Livramento, conhecido, segundo Zambiasi, como "porta de entrada do Mercosul". O relator da proposta foi o senador João Pedro (PT-AM). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foi aprovado ainda relatório do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) favorável a outro projeto de Zambiasi, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul (FDMS) do Rio Grande do Sul (PLS 713/07). De acordo com a justificação do projeto, o objetivo é reduzir as desigualdades regionais, mediante a implantação de um plano estratégico de desenvolvimento dessa mesorregião específica. Zambiasi lembra que a metade sul do estado apresenta uma situação de desequilíbrio em relação aos padrões da realidade social e econômica do Rio Grande do Sul. A matéria será terminativa na CAE.
Sudeco
A pedido da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ficou adiada para a próxima reunião da CDR a leitura do relatório técnico sobre a recriação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A senadora informou que senadores da bancada do Centro-Oeste pediram o adiamento para que pudessem estar presentes à leitura do documento.
08/05/2008
Agência Senado
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