CDR delibera sobre inclusão de municípios na área de atuação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para quinta-feira (31), às 11h, quando deve deliberar sobre seis itens da pauta. Entre eles,projeto (PLS 277/03)que determina a inclusão de 58 municípios do estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A matéria está sendo relatada na comissão pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que deu parecer contrário à sua aprovação.
O autor do projeto, ex-senador Aelton Freitas, justificou a inclusão desses municípios situados no Triângulo Mineiro no FCO, argumentando que suas características geográficas, econômicas e sociais, são similares às presentes em Goiás e Mato Grosso do Sul, estados contemplados por lei com recursos do fundo.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria tramitou antes de ser encaminhada à CDR, apresentou voto favorável a sua aprovação.
Entre os municípios a serem beneficiados com sua inclusão na abrangência do FCO, caso a matéria seja aprovada no Senado, estão Abadia dos Dourados, Araguari, Capinópolis, Coromandel, Centralina, Iraí de Minas, Ituiutaba, Paracatu, Monte Carmelo, Santa Vitória, Uberaba, Uberlândia, Unaí e outros.
Projeto (PLS 39/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap), também deverá ser apreciado pelos senadores na reunião da CDR, emcaráter terminativo. O fundo de desenvolvimento regional destina-se ao financiamento de projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive à agricultura familiar, para a aquisição de equipamentos para investimentos em pesquisa e estudos de tecnologias agrícolas.
A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).25/05/2007
Agência Senado
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