CE ANALISA PROJETO QUE FIXA PORCENTAGEM DAS LOTERAIS PARA COMITÊ OLÍMPICO



Projeto que determina a destinação de 10% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é um dos pontos da pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (dia 23). Além disso, a iniciativa do senador Pedro Piva (PSDB-SP) determina que seja concedida, anualmente, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro a arrecadação líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal. Nos anos de realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Pan-Americanos, o COB receberá receita líquida de um segundo teste.
Na justificação da proposta, o senador afirma que a aproximação da data dos Jogos Olímpicos do ano 2000, em Sydney, na Austrália, reacende um debate já conhecido dos setores que militam pela causa do esporte nacional: o da perene escassez de recursos que prejudica o setor.
- É fato inegável que o esporte brasileiro não tem recebido, nem por parte do Poder Público, nem por parte do investidor privado, o suporte financeiro indispensável para o seu completo desempenho e a justa obtenção de prêmios e do reconhecimento internacional. O exemplo dos recentes Jogos Pan-Americanos reforça a tese - defendeu o senador.
A pauta da CE prevê a votação de outros 11 itens, entre eles deliberações sobre o funcionamento de quatro emissoras de rádio. Também encontra-se na pauta o projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), estabelecendo a gratuidade dos livros didáticos para os alunos da rede pública. A relatora, senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), e o senador José Jorge (PFL-PE), este por meio de voto em separado, posicionaram-se favoravelmente à proposta, oferecendo substitutivo.

19/11/1999

Agência Senado


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