CE vota destinação de dinheiro de loterias para o Comitê Olímpico Brasileiro
O projeto prevê ainda que o Comitê Paraolímpico Brasileiro receba todos os anos a renda líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal. Nos anos em que forem realizados os Jogos Olímpicos, Paraolímpicos e Pan-Americanos, a renda líquida de um segundo teste será destinada a financiar a participação de delegações nacionais nesses eventos.
Outro projeto, entre os 17 itens da pauta da CE nesta terça-feira, prevê que a realização de programas e o registro e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado por meio de ensino à distância sigam as mesmas exigências dos cursos em que se requer a presença do aluno. De autoria da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), tem parecer favorável do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).
Outro item importante da pauta da CE - da qual constam 13 projetos de decreto legislativo sobre radiodifusão - é o projeto que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância (Pronai). O relator da matéria, senador Hugo Napoleão (PFL-PI), apresentou voto favorável à aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De iniciativa dos deputados Hélio Bicudo (PT-SP) e Rita Camata (PMDB-ES), a proposição cria o Fundo Nacional de Alimentação e Incentivo aos Projetos de Alimentação da Criança, para viabilizar a alimentação de gestantes e crianças até sete anos.
14/05/2001
Agência Senado
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