CE analisa proposta que permite concessão de bolsas do Prouni em instituições públicas não-gratuitas
Projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que modifica a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni) permitindo a adesão de instituições públicas estaduais e municipais não-gratuitas a programas de bolsa de estudos deve ser votado na terça-feira (12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Atualmente, somente têm acesso ao Prouni os estudantes de instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, beneficentes ou não.
O senador argumenta que, sem o amparo do Prouni, "dificulta-se de maneira injustificada o acesso de estudantes carentes a essas instituições de ensino não beneficiadas pela legislação em vigor, que, assim como os estabelecimentos privados, funcionam com base na cobrança de encargos educacionais".
O relator do projeto (PLS 85/07), que será apreciado em decisão terminativa na CE, é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
A CE também deve votar, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que institui eleição direta para diretores de escolas públicas, com a participação de professores, funcionários, alunos e pais. O projeto (PLS 344/07) estabelece a realização de eleições diretas nas escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal. O diretor eleito terá um mandato de, no mínimo, dois anos. A relatora da matéria, que será votada também em decisão terminativa na CE, é a senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Outra proposição que deve ser votada em turno suplementar é o substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto (PLS 459/07) do senador Gim Argello (PTB-DF) que autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (Cefet-DF).
Também estão na pauta da CE o PLS 454/07, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Luziânia, em Goiás, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), e o PLS 675/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto.
A reunião da CE, que é presidida pelo senador Cristovam Buarque, está marcada para as 11h.08/08/2008
Agência Senado
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