CE analisa regras sobre propriedade intelectual de programas de computador
A Comissão de Educação (CE) tem reunião marcada nesta terça-feira (8) pela manhã para examinar, entre cinco matérias, projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que garante ao comprador e/ou usuário de programas de computador o direito de conhecer e autorizar ou não a instalação de programas acessórios ou paralelos ao programa principal. A intenção, de acordo com o autor, é evitar a situação de vulnerabilidade e o risco de espionagem eletrônica a que fica sujeito o usuário quando essas instalações acontecem automaticamente.
Pela proposta (nº 87/2004), o usuário do programa terá o direito de saber, antecipadamente, a finalidade do programa e considera crime de falsidade ideológica a instalação -dissimulada- dos aplicativos sem a autorização do usuário. A matéria não é terminativa na CE e o relator na comissão é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto ainda será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outro item da pauta de trabalhos é o projeto da Câmara (nº 29/2004) que institui o dia 13 de dezembro como o Dia Nacional do Forró, data escolhida em homenagem ao músico, compositor e sanfoneiro Luiz Gonzaga, nascido neste dia e tido como o maior disseminador deste estilo musical pelo país.
Os senadores da CE também decidem se aprovam projetos da Câmara que prestam homenagem, com a denominação de trechos de rodovias nacionais, ao presidente Juscelino Kubitschek (nº007/2004) e ao geógrafo Milton Santos (nº 13/2003).
07/06/2004
Agência Senado
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