CE aprova 87 renovações e concessões de radiodifusão
Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Educação (CE) aprovou 87 projetos de decreto legislativo autorizando, renovando e outorgando o funcionamento de emissoras de televisão e de rádios comunitárias, de freqüência modulada e de ondas médias. Como todas as matérias são terminativas na CE, só serão examinadas pelo Plenário caso haja pedido de pelo menos um décimo dos senadores.
A votação foi nominal e todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Constavam da pauta 80 projetos, mas houve a inclusão de sete projetos extras, no momento da votação. No total, foram aprovados 94 itens na última reunião do semestre da Comissão de Educação, de acordo com o presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR).
26/06/2003
Agência Senado
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