CE aprova instituição da Medalha Ulysses Guimarães



A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 7/2013, que institui a Medalha Ulysses Guimarães. A homenagem leva o nome do Dr. Ulysses (1916-1992) porque será concedida na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal a pessoas ou empresas que se destacarem na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

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De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a medalha será acompanhada por diploma, concedidos pela Mesa do Senado, em sessão especial.

Na opinião do relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Constituição de 1988 contribuiu para a efetiva democratização da sociedade brasileira, com a correção de injustiças e instituindo o Estado de Direito, depois de 21 anos de regime militar.

- Ulysses Guimarães, seguramente é um dos vultos mais extraordinários da História do Brasil. O Prêmio que se pretende instituir é mais que oportuno, é a resposta institucional justa da grandeza dos eventos a serem lembrados: o espírito democrático de Ulysses – disse Pedro Simon.

De acordo com requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela CE, a matéria segue para o Plenário, em caráter de urgência.

Ulysses Guimarães foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, um dia antes de seu aniversário. Político e advogado, Ulysses foi o presidente do então Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi deputado federal e teve papel importante na luta contra o regime militar e pela redemocratização do Brasil. Nasceu em São Paulo, em 6 de outubro de 1916, e morreu em acidente de helicóptero no Rio de Janeiro, em 1992.

Joaquim Nabuco

A CE também fez a leitura e discussão do PLS 383/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que inscreve o nome de Joaquim Nabuco no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. A votação do parecer de Benedito de Lira (PP-AL), favorável à aprovação, não foi possível por falta de quórum.

Nascido em Recife (PE), em 1849, Joaquim Nabuco foi político, diplomata, historiador, jurista, jornalista e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Ele lutou pela abolição da escravatura, ressaltou o senador Cristovam, contra os latifundiários, a Igreja e a elite, que, segundo o senador, defendiam explicitamente a escravatura no país. O senador observou que não houve manifestações públicas pela abolição, pois a escravidão era considerada como uma situação natural pela sociedade da época. Pela atuação de Nabuco, informou o autor, foi possível que o projeto de lei fosse enviado à princesa Isabel e, em dez dias, aprovado.



28/05/2013

Agência Senado


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