Saiba quem são os 25 homenageados com a Medalha Ulysses Guimarães
| Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) |
Alvaro Dias estava entre os 559 parlamentares que no dia 1º de fevereiro de 1987 começaram os trabalhos para construir e aprovar a Constituição. No entanto, apesar de seu nome estar impresso na Carta Magna, não se considera um constituinte. A explicação é que no dia 15 de março ele precisou deixar a cadeira no Senado para assumir o governo do Paraná, estado para o qual havia sido eleito com 72% dos votos válidos. Naquela gestão, foi apontado por pesquisa do jornal Folha de S. Paulo como o melhor governador do Brasil.
| Senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) |
Osvaldo Roberto Sobrinho, 64 anos, é advogado, economista, professor, e senador (PTB-MT). Pertencia aos quadros do PMDB, em 1988. Participou da Assembleia Nacional Constituinte como membro das comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, de Ciência e Tecnologia e da Comunicação e da Subcomissão do Sistema Financeiro. Atuou também como suplente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Para Sobrinho, a Constituinte proporcionou um amplo exercício da democracia. Ele lembra que os parlamentares trabalhavam até as 3h ou 4h da manhã, saindo de uma comissão à outra.
— Foram 20 ou 30 reuniões públicas para ouvir a população. Nunca na história desse país o povo foi tão participativo — destaca.
Sobrinho defende a realização de uma nova Constituinte exclusiva para reforma dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tais poderes, afirma, estão arcaicos.
— A máquina é muito emperrada, pesada e custa muito caro. É preciso diminuir, pelo menos em 80%, a burocracia — diz.
O parlamentar lembra que, cinco anos depois da promulgação da Carta, houve a revisão do texto, com votações por maioria simples. Entretanto, nos dias atuais, segundo ele, qualquer mudança se torna muito difícil, pela necessidade de três quintos dos votos para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por exemplo.
| Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) |
Autor da proposta que garantiu na Constituição o voto facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) pela sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte. Além de lutar pelo direito de participação política dos adolescentes, atuou em prol de outros segmentos minoritários da população, pois foi titular da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e da Subcomissão de Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias. Trabalhou também como titular na Comissão de Ordem Social e foi suplente na Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias.
Renan trabalhou em favor do parlamentarismo, da regulamentação do direito de greve — inclusive do funcionário público — e das garantias sociais, destacando-se na defesa da reforma agrária, especialmente pelo limite de direito de propriedade e da desapropriação de terras improdutivas. A autonomia do Ministério Público na estrutura do Estado, garantida expressamente pela Constituição com independência funcional para procuradores e promotores, também contou com sua contribuição.
Elegeu-se deputado federal constituinte com quase 55 mil votos em 1986, mesmo ano em que havia assumido a presidência do PMDB alagoano. Na Câmara dos Deputados, foi conduzido à vice-liderança do partido no biênio 1986/1987. Em 1988, logo na promulgação da Carta Magna, tornou-se titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
| Senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA) |
Edison Lobão, 77 anos, é jornalista, advogado, senador e atual ministro de Minas e Energia (PMDB-MA). Em 1986, elegeu-se senador pelo Partido da Frente Liberal (PFL), com 890.747 votos. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, foi suplente da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público; presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária; suplente da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo; e titular da Comissão da Ordem Econômica.
Ao receber a medalha Assembleia Nacional Constituinte, concedida pela Câmara dos Deputados, no início de outubro, Lobão declarou-se honrado por haver contribuído com a elaboração da Constituição de 1988, que, segundo ele, tornou o Brasil “mais democrático”.
Lobão ressaltou “o esforço feito pelo aperfeiçoamento das instituições” durante a elaboração da nova Carta Magna. À época, ele disse esperar que os constituintes trabalhassem em benefício do povo brasileiro.
| Bernardo Cabral |
Bernardo Cabral ocupou o segundo posto mais importante da Assembleia Nacional Constituinte, abaixo apenas de Ulysses Guimarães, o presidente. Cabral foi o relator da Comissão de Sistematização.
Ele teve a complexa tarefa de condensar e dar unidade às 2.500 propostas que haviam saído das oito comissões temáticas. Como relator, foi alvo de fortes pressões tanto de constituintes esquerdistas quanto de direitistas. Foi da Comissão de Sistematização que saiu a proposta de Constituição que, após novas mudanças, o Plenário da Assembleia Constituinte aprovou.
Cabral foi deputado estadual no Amazonas, deputado federal e senador. Em 1990, foi ministro da Justiça no governo Collor. Em 1969, na primeira de suas duas passagens pela Câmara dos Deputados, ele esteve entre os parlamentares que perderam o mandato e os direitos políticos por força do Ato Institucional 5 (AI-5), baixado pela ditadura militar.
Hoje, aos 81 anos, Bernardo Cabral é consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
| Senador Aécio Neves (PSDB-MG) |
Aécio Neves da Cunha, 53 anos, é economista e senador (PSDB-MG). Candidatou-se a um cargo público, pela primeira vez, em 1986. Durante a campanha, em Minas Gerais, seus comícios atraíam, especialmente, a juventude, que buscava novas alternativas após o fim da ditadura militar.
Aécio participou da instalação da Assembleia Nacional Constituinte e contribuiu ativamente com a formulação da nova Constituição. Ao longo das discussões, apresentou 46 propostas de emendas, dentre as quais, se destaca a que instituiu o direito ao voto para os jovens entre 16 e 18 anos.
Foi vice-presidente da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Integrou a Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais e a Comissão de Sistematização, responsável por avaliar, alterar e apresentar os projetos finais do documento.
— Orgulho-me de ter ajudado a moldar o perfil de uma Constituição que veio a assegurar uma série de direitos civis, políticos, sociais e culturais até então inéditos. A Carta de 88 é o melhor passaporte para a jovem democracia brasileira – afirma.
Voltando 25 anos no tempo, Aécio destaca a intensa participação popular nas galerias do Congresso. Ele lembra que o movimento diário era de dez mil pessoas, entre trabalhadores, mulheres, empresários, servidores públicos, índios, religiosos, idosos e estudantes de todo o país.
| Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) |
Cássio Rodrigues da Cunha Lima, paraibano de Campina Grande, é advogado por formação. Iniciou a sua trajetória política como representante dos estudantes secundaristas na luta pela anistia. Foi diretor do Centro Acadêmico de Direito da UFPB e presidente do Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto, da UEPB.
Em 1986, iniciou sua vida pública ao eleger-se deputado federal constituinte pelo PMDB, aos 23 anos, sendo, na ocasião, o deputado mais jovem do Brasil. Já foi prefeito de Campina Grande por três vezes, deputado federal por dois mandatos e governador da Paraíba por duas vezes. Atualmente é senador da República pelo PSDB.
Na Constituinte, integrou as Comissões da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e Comunicação e a Comissão da Ordem Social, além da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
Foi autor da emenda que aumentou de meio para um salário mínimo o menor benefício pago pela Previdência Social; da que garante ônibus gratuito para maiores de 65 anos; e da que reduziu em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores rurais. É co-autor da emenda que reduziu para 16 anos a idade mínima para votar.
| Senador Fernando Collor (PTB-AL) |
Fernando Collor, 64 anos e senador pelo PTB de Alagoas, é jornalista e economista. Foi prefeito de Maceió, deputado federal, governador do Estado de Alagoas e presidente da República, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime militar e sob a vigência da Constituição de 1988, que determinava a realização de eleições diretas para presidente no ano seguinte.
— A nova Carta Magna devolveu ao País a normalidade institucional — destaca Collor.
Na eleição de 1989, 22 candidaturas disputaram a Presidência da República. Como nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, houve o segundo turno eleitoral, previsto no texto constitucional. Collor venceu os dois turnos da eleição, com mais de 35 milhões de votos.
Foi o presidente mais jovem da história do Brasil, assumindo o cargo com 40 anos de idade. Na Câmara dos Deputados, Fernando Collor votou a favor das Diretas Já, em 25 de abril de 1984. Como governador, apoiou a Assembleia Nacional Constituinte e, na Presidência da República, promoveu a primeira regulamentação de diversos dispositivos constantes na nova Carta Magna.
| Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) |
Advogado, professor e político, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi eleito deputado constituinte pelo Rio de Janeiro, pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL). Na Assembleia Nacional Constituinte, presidiu a Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Foi membro titular da Comissão de Sistematização e suplente Comissão da Ordem Social e da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Apresentou 274 emendas, das quais 110 foram aproveitadas total ou parcialmente.
Francisco Dornelles nasceu em Belo Horizonte, em 1935, e é primo em primeiro grau do presidente Tancredo Neves e em segundo grau do presidente Getúlio Vargas.
Foi secretário da Receita Federal de 1979 a 1985, no governo do presidente João Figueiredo. Foi escolhido para ser ministro da Fazenda por Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Permaneceu no cargo até agosto de 1985, quando saiu para se candidatar à Constituinte.
No governo de Fernando Henrique Cardoso foi, no primeiro mandato, ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, entre maio de 1996 e março de 1998; e, no segundo mandato, do Trabalho e Emprego, entre janeiro de 1999 a abril de 2002.
Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro por cinco mandatos consecutivos, de 1987 a 2006. Entre 1989 e 1993 foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
| Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) |
Durante o processo de elaboração da Constituinte, Inácio Arruda, hoje senador, esteve no Congresso em várias oportunidades, não como parlamentar, mas como representante do movimento social, defendendo emendas populares para a nova Constituição.
Ele representou a Confederação Nacional de Associações de Moradores, que defendeu duas propostas de mobilização social, com mais de cem mil assinaturas cada uma. A primeira pedia a suspensão do pagamento da dívida externa e a auditoria nas contas externas brasileiras. A outra proposta resultou no capítulo de política urbana.
Arruda subiu à tribuna da Assembleia Constituinte para defender as emendas populares que vinham da articulação social, da pressão sindical, das associações comunitárias, dos diretórios e centros acadêmicos, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
— Era algo inovador. Aquilo não existia antes, era fruto da ascensão social pós-ditadura militar, num contrafluxo mundial, porque já existia o movimento neoliberal, com Thatcher na Inglaterra, Reagan, nos Estados Unidos e outros que vinham aniquilando, desregulando, privatizando, desmontando os Estados nacionais — declara.
Após 25 anos, o parlamentar avalia que a Carta foi uma conquista histórica, de vida longa no Brasil. Para ele, isso significa mais consolidação democrática e mais consolidação das liberdades.
— Estejamos vigilantes para não permitir que essas conquistas extraordinárias das liberdades, da organização política, dos partidos, se percam. Essa história de ser contra partido é história do retrocesso, é história da direita, é a história do nazismo, do fascismo, e isso nós não queremos nunca mais no nosso país — conclama.
| Senador José Agripino (DEM-RN) |
Nascido em Mossoró, Rio Grande do Norte , em 23 de maio de 1945, José Agripino participou da Assembleia Nacional Constituinte como senador eleito em 1986. Na constituinte, foi presidente da comissão mista que elaborou o Código de Defesa do Consumidor e foi relator da Subcomissão do Poder Executivo.
Sua atuação política teve início em 1979 como prefeito de Natal (RN) indicado pelo então governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia. Foi eleito governador do estado por duas vezes, em 1982 e 1990, e está no quarto mandato de senador. Fundador do Partido da Frente Liberal (PFL), e depois do Democratas (DEM), é o líder da bancada do partido no Senado desde 2001.
Entre as suas principais bandeiras destacam-se a valorização da iniciativa privada, o empreendedorismo e a diminuição da carga tributária. O senador foi um dos principais articuladores da derrubada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) no Congresso.
Nos anos de 1999, 2001, 2002, e 2003, José Agripino foi eleito um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
| Senador José Sarney (PMDB-AP) |
Mais de meio século de carreira política, um papel histórico na redemocratização do país e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma nova carta constitucional para o país. Com essas credenciais, o senador José Sarney (PMDB-AP) recebe nesta terça-feira (29) uma das 25 medalhas oferecidas pelo Senado aos que ajudaram o Brasil a avançar institucionalmente na historia recente do país.
Um avanço que aconteceu a duras penas, como reconhece o próprio homenageado. Sarney diz que convocou a Constituinte porque esta era uma das promessas feitas por Tancredo Neves em 1984, ao apresentar seu plano de governo para lançar-se candidato à sucessão presidencial contra o regime militar. Na condição de vice-presidente que sucedeu o titular morto, Sarney diz que considerou fundamental cumprir todas as promessas do ex-presidente, até para legitimar seu governo e garantir sua permanência no Palácio do Planalto.
De 1987 a 1988, período de trabalho dos constituintes, todas as crises, avanços e retrocessos que marcaram a construção do novo texto constitucional suscitaram debates acalorados, no governo e no Legislativo, e noites insones de Sarney, Ulysses Guimarães, Afonso Arinos e demais líderes que conduziram os trabalhos da assembleia.
O texto foi promulgado por Ulysses Guimarães na tarde de 5 de outubro de 1988. Com o plenário da Câmara lotado, expressões emocionadas, galerias ansiosas e um clima de esperança sobre o futuro que se desenhava para o país, Ulysses a assinou com a seguinte aspiração: “Que Deus nos ajude, que isto se cumpra”.
Recebido o documento, foi com a mão direita trêmula que Sarney jurou mantê-la, defendê-la e cumpri-la, iniciando ali a difícil rotina de executá-la.
O texto tinha um forte conteúdo nacionalista, voltado para valores como controle dos juros, incentivo à empresa nacional e reserva de mercado na informática, quando o mundo assistia ao fim do socialismo, à queda do Muro de Berlim e ao advento do neoliberalismo — a doutrina que pregava a redução do tamanho do Estado e a transferência de empresas estatais à iniciativa privada.
Sarney jamais deixou de criticar o texto produzido pelos constituintes. No governo, ele reconhecia o valor dos direitos sociais e garantias individuais jamais oferecidos por uma Constituição brasileira, mas temia pelas obrigações orçamentárias que esses direitos exigiam. Para ele, ao adicionar tantas reivindicações corporativas, a Constituição tornava o país ingovernável, desequilibrando poderes e deveres. Hoje, ele diz:
— A Constituição tem muitos defeitos. Já temos 81 emendas constitucionais, todo dia estamos reformando, mas ela teve essa capacidade de dar ao Congresso condições de adaptá-la constantemente. Ela nos assegurou uma sociedade democrática, justa.
Uma das principais críticas que Sarney lançou contra esse documento teve como alvo as medidas provisórias, que, em sua avaliação, misturam as competências dos Poderes da República e tornaram-se o principal meio de governar, enfraquecendo o papel do Legislativo.
Ainda hoje, preocupado com esse desequilíbrio, Sarney defende proposta de emenda à Constituição destinada a modificar o rito de tramitação dessas iniciativas, garantindo maior independência entre os poderes, texto que aguarda decisão na Câmara. Apesar de suas queixas, Sarney diz que jamais deixou de cumprir a Constituição.
— Graças a ela, o Brasil é hoje uma democracia perfeita. Graças a ela, cada um de nós exerce em toda a sua amplitude os direitos da cidadania e da liberdade.
| Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) |
A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, chegou pela primeira vez ao Congresso Nacional em 1987. Filiada à época ao PCdoB, Lídice recebeu a missão de colaborar com a construção da nova Constituição brasileira.
Fez parte da chamada “bancada do baton”, formada por 26 mulheres. Juntas, participaram ativamente na elaboração e aprovação de leis de garantia dos direitos femininos. Nesse período, apresentou 196 emendas à nova Constituição. Trinta e uma foram aprovadas.
Foi titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos e da Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições, além de suplente na Comissão de Sistematização. Para Lídice da Mata, Congresso deve lutar para impedir que o texto constitucional seja descaracterizado com um excessivo número de emendas ao texto.
Segundo a parlamentar do PSB baiano, a Constituição não representou a unanimidade do povo brasileiro, mas a maioria da Assembleia Nacional Constituinte. Foi essa maioria que definiu o que está escrito. Lídice defende que as mudanças que ameacem o fato de a Constituição ser chamada de cidadã não podem ser admitidas.
| Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) |
Primeira deputada federal por Goiás e, posteriormente, primeira senadora por aquele estado, Lúcia Vânia (PSDB) dedicou-se na Assembleia Nacional Constituinte principalmente aos temas relacionados aos direitos sociais e à igualdade entre homens e mulheres.
A então deputada constituinte compôs, como titular, a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais e, como suplente, a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social.
Lúcia Vânia trabalhou por uma definição democrática de família, que contemplasse a igualdade entre os gêneros e não discriminasse as uniões não formalizadas, nem as famílias uniparentais; pela ampliação e consolidação da licença-gestante; por uma maior aproximação entre os direitos dos trabalhadores domésticos e os dos demais trabalhadores; e pela consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos. Ainda no campo da igualdade de gênero, propôs a possibilidade de a titularidade do domínio da terra, em assentamentos da reforma agrária, recair sobre homens e mulheres em condições equivalentes. Também defendeu a incorporação ao texto constitucional do referendo e da iniciativa popular.
| Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) |
Filiado ao MDB desde o final dos anos 1960, Luiz Henrique disputou sua primeira eleição com menos de 30 anos, quando se tornou deputado estadual. Foi ainda prefeito de Joinville (SC) antes de ser eleito deputado federal, em 1982.
Luiz Henrique trouxe para a Assembleia Nacional Constituinte a experiência acumulada como um dos integrantes do chamado “grupo autêntico" do PMDB, seu único partido em mais de 40 anos de atividade política.
Muito próximo do deputado Ulysses Guimarães, o atual senador trabalhou pela união do PMDB, maior partido da Constituinte, e pela aproximação com as outras bancadas.
Luiz Henrique ocupou sub-relatorias importantes, como a de sistematização, função que o aproximava ainda mais de Ulysses. Despachava diariamente com o presidente da constituinte — todos os textos dos grupos temáticos passavam pela sub-relatoria — e o trabalho entrava pela noite no restaurante Piantella, onde se reuniam os parlamentares mais ligados ao ‘Doutor Ulysses”.
No restaurante, até hoje existe a mesa onde o grupo se reunia, sob o comando de Ulysses Guimarães que, nas palavras do senador, foi o político mais importante de sua geração.
| Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) |
Hoje senador, Mozarildo Cavalcanti foi deputado constituinte, representante do então Território de Roraima. Para ele, a constituição brasileira é um exemplo de garantia da cidadania e dos direitos fundamentais do povo que vive neste país.
Essa característica do texto constitucional, na avaliação do senador do PTB, foi uma resposta aos anseios da sociedade, que tinha saído havia pouco tempo de um período de 21 anos de ditadura militar.
Outro avanço da Constituinte, segundo o senador Mozarildo Cavalcanti, foi a transformação de Roraima de Território a estado. O povo de Roraima conquistou o direito de eleger seu governador.
Mozarildo Cavalcanti estava no segundo mandato na Câmara dos Deputados durante a Assembleia Nacional Constituinte. De 1983 a 1987 era filiado ao PDS e depois, de 1987 a 1991, passou a integrar o Partido da Frente Liberal – o PFL. Foi membro titular da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado e suplente da Comissão de Sistematização.
| Senador Paulo Paim (PT-RS) |
O sindicalista Paulo Paim decidiu, em 1986, se candidatar a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Acabou eleito, o que trouxe o gaúcho para Brasília no ano seguinte para participar da Assembleia Nacional Constituinte.
O atual senador se destacou como um dos principais personagens na luta pelas causas dos trabalhadores, além de demandas dos índios e pela reforma agrária. Foi considerado um importante articulador do capítulo que trata da Ordem Social e participou da comissão temática que debateu o capítulo dos direitos sociais.
Paulo Paim avalia que o período de elaboração da nova Carta Magna entrou para história também pelas conquistas dos trabalhadores, fruto de pressão dos movimentos organizados.
Entre as vitórias, o senador do PT do Rio Grande do Sul lista a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, uma nova política de salário mínimo e o direito de greve.
Passados 25 anos, Paulo Paim avalia que a constituição calou a boca de muitos críticos, que pregavam contra o excesso de detalhamentos. Para esses, as muitas minúcias acabariam com o país. De acordo com o senador, o que aconteceu foi justamente o contrário. O Brasil de hoje tem uma democracia consolidada e uma economia que se sustenta. E muito disso, afirma, se deve à Constituição de 1988.
| Senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) |
Ruben Figueiró, advogado e hoje senador (PSDB-MS), era deputado federal e tinha 57 anos durante a Assembleia Nacional Constituinte. Ele apresentou 56 emendas, das quais 20 foram incorporadas a outros textos e três aprovadas integralmente. A principal foi a inclusão da região Centro-Oeste no Fundo Especial, que possibilitou a criação, por lei complementar, do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e, recentemente, do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Para ele, “foi uma emoção adentrar o plenário da Câmara dos Deputados com o desejo de elaborar uma Carta Constitucional que representava as instituições brasileiras e o sentimento do seu povo”. Ainda hoje, o parlamentar insiste nas mesmas ideias que o levaram à Assembleia Nacional Constituinte. O texto da Carta Magna, afirma, precisa estar em constante aprimoramento, aberto às mudanças sociais e econômicas da nação.
A frase que mais marcou o período, na opinião de Figueiró, é do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães: “Esta é a Constituição Cidadã que não envelhece com o passar dos anos, mas, sim, com o abandono dos ideais”.
| Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) |
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), hoje presidente da Câmara dos Deputados, fez parte do grupo oposicionista que lutou pela volta da normalidade política, sob a liderança de Ulisses Guimarães. Como deputado constituinte, apresentou 31 propostas e sugestões à nova Constituição e assinou dezenas de outras iniciativas do partido e das frentes temáticas que se formaram ao longo da Assembleia. Entre elas, a unificação nacional do salário mínimo, a concessão de incentivos à contratação de trabalhadores maiores de 45 anos de idade, a exigência de que nenhum benefício de seguridade social tenha valor inferior a um salário mínimo.
Defendeu também mandato de cinco anos para presidente da República e a inelegibilidade de cônjuges e parentes de prefeitos e governadores, que acabaram aproveitadas no texto final da Carta.
— A Constituinte foi um momento mágico vivido pelo Brasil e por esta Casa. Em 21 meses, o país se transformou. Foram dias inesquecíveis para todos os que tiveram o raro privilégio de participar da feitura da Constituição Cidadã. Não resolvemos todos os problemas, mas avançamos muito em matéria de direitos individuais, sociais e trabalhistas, de estabilidade econômica e no rumo da modernidade. A Constituição contribuiu para que nosso país se tornasse mais justo e desenvolvido, cuidou de assegurar educação, saúde, assistência e dignidade aos brasileiros, apontou caminhos para um futuro melhor — afirma o deputado.
| Fafá de Belém |
Conhecida nacionalmente como Fafá de Belém e considerada a Musa das Diretas, Maria de Fátima Palha de Figueiredo foi uma das artistas brasileiras mais associadas ao movimento das Diretas Já por suas apresentações em comícios pela redemocratização do país, em 1984.
A canção Menestrel das Alagoas, dada a ela por Milton Nascimento, foi uma das músicas que compuseram a trilha do período. A letra é uma homenagem ao ex-senador Teotônio Vilela, morto em 1983, já como um dos principais apoiadores do movimento contra o regime militar.
Mas foi a interpretação que Fafá deu ao Hino Nacional, carregada de emoção, que gerou polêmica. Questionada na Justiça de um lado, e ovacionada por manifestantes de outro, a versão do hino na voz de Fafá de Belém se tornou um dos símbolos daquele momento histórico.
A cantora paraense, que gravou seu primeiro disco, Tamba Tajá, em 1976, atualmente cumpre agenda de shows no Brasil e no exterior, com repertório variado, parte de uma discografia com 30 títulos.
| Fernando Henrique Cardoso |
Presidente da República entre 1994 e 2002, Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e professor respeitado no Brasil e no exterior. Foi ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo de Itamar Franco (1993/1994), tendo sido um dos autores do Plano Real, que criou a atual moeda brasileira. Foi também senador (1983-1992) e é membro da Academia Brasileira de Letras.
Como ministro da Fazenda, em 1994, lançou o Plano Real, um pacote que visava acabar com a inflação. No mesmo ano foi eleito Presidente. Em 1998, foi reeleito. Em 2012, foi agraciado com o prêmio John W. Kluge, distinção da biblioteca do Congresso americano, que o considerou como o maior intelectual em ciência política da América Latina.
Na Assembleia Nacional Constituinte, foi líder do PMDB no Senado Federal e acumulou cargos fundamentais ao longo do processo constituinte: foi relator do regimento interno e relator-adjunto da estratégica Comissão de Sistematização. Em recente entrevista, afirmou que os pontos mais críticos da Constituinte foram as discussões sobre a duração do mandato presidencial, a eleição do sistema de governo (que pendeu entre o parlamentarismo e o presidencialismo), a reforma agrária, a delimitação de direitos sociais trabalhistas (como a estabilidade de emprego e a limitação da jornada de trabalho) e a definição do conceito de empresa nacional.
Nascido no Rio de Janeiro, em 1931, mudou-se para São Paulo ainda na infância. Formou-se em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo e fez pós-graduações na França, na Inglaterra e nos EUA. Com o golpe militar de 1964 no Brasil, exilou-se no Chile e depois na França. Voltou em 1968 para lecionar na USP, mas, com o AI-5, foi aposentado de suas atividades.
| Luiz Inácio Lula da Silva |
Depois de ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, em 1980, o metalúrgico e sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, naquela época apenas Lula, foi candidato, em 1986, a deputado federal pelo estado de São Paulo. Foi o parlamentar mais bem votado no país e chegou a Brasília para participar da Assembleia Nacional Constituinte.
A bancada do PT era formada por dezesseis deputados federais e nenhum senador. Lula lembra que o partido queria aprovar um texto mais avançado. Uma Constituição que reforçasse a luta pela reforma agrária, a estabilidade no emprego, o imposto sobre as grandes fortunas e a criação do Ministério da Defesa.
Como não houve essas conquistas, o PT votou contra o relatório final, mas, Lula lembrou que o partido assinou e assumiu a nova Carta, em responsabilidade com o processo social e político do país. Ainda na avaliação do ex-presidente da República, as discussões no Plenário da Constituinte foram essenciais para o amadurecimento de ideias e concepções.
Além disso, Lula acredita que a Constituinte foi um momento histórico, com a primazia da política no seu sentido mais nobre. Os partidos e os movimentos sociais exerceram a atividade política até o limite de suas possibilidades, com o envolvimento de todas as lideranças representativas, afirma.
Essa foi a única vez que Lula teve um mandato no Poder Legislativo. Em 1989, em 1994 e em 1998 se candidatou à Presidência da República. Foi derrotado nas três vezes. Chegou ao Palácio do Planalto em 2002 e, quatro anos mais tarde, foi reeleito.
| Michel Temer |
Michel Miguel Elias Temer Lulia é o vice-presidente da República. Preside o PMDB há 12 anos, cargo do qual se licenciou em 2011, para assumir a vice-presidência. Nasceu em Tietê, interior paulista. Sua família, de origem libanesa, chegou ao Brasil em 1925.
Na Assembleia Constituinte, participou da comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo; da Comissão de Sistematização; e da Comissão de Redação. É a ele creditado o artigo 133 da Constituição, que configura o advogado como indispensável à administração da Justiça. Após a Assembleia Nacional Constituinte, foi reeleito deputado federal por mais cinco mandatos e, em três deles, ocupou a presidência da Câmara dos Deputados.
Advogado pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Autor de diversos livros, ele é considerado um dos maiores constitucionalistas do País.
Michel Temer iniciou a carreira política como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 1985, ocasião em que criou a primeira Delegacia da Mulher do Brasil. No ano seguinte, elegeu-se deputado constituinte pelo PMDB, e se destacou pela posição moderada e pelo grande conhecimento de direito constitucional.
| Nelson Jobim |
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson jobim foi deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul, na 48ª legislatura, de 1987 a 1991.
Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, Nelson Jobim atuou como relator-adjunto da Comissão de Sistematização. Foi ainda membro titular da Comissão de Sistematização e suplente das Subcomissões do Poder Legislativo e de Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Para Nelson Jobim, a Constituição foi uma obra coletiva, com diferentes visões de Brasil e diversos interesses em jogo.
O deputado constituinte também destacou o papel preponderante de Ulysses Guimarães para viabilizar o texto. Mas, segundo ele, não houve heróis, mas vários personagens que atuaram em diversos papéis.
| Rubem Azevedo Lima |
Quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, o jornalista Rubem Azevedo Lima tinha 64 anos e era um dos mais experientes profissionais a sentar-se todo dia no Comitê de Imprensa para escrever suas matérias para a Folha de S.Paulo e posteriormente para o Jornal de Brasília. Era também o profissional que analisava os fatos com olho de historiador e que falava com os constituintes de igual para igual, tratando-os pelo nome e discordando abertamente quando entendia que algumas ideias não funcionariam para o Brasil.
Rubem já tinha, naquele momento, uma bagagem de mais de 40 anos de jornalismo, iniciado no Correio da Manhã, no Rio de Janeiro, e posteriormente em Brasília, para onde veio, nos anos 1960, trabalhar na sucursal do jornal Folha de S.Paulo. Filho de um socialista que se opôs a todas as ditaduras brasileiras, Rubem defendeu, em intermináveis discussões nos salões de café do Senado e da Câmara, durante a Constituinte, o ideário do seu pai — o deputado comunista João Baptista de Azevedo Lima. Discutir com os constituintes nos salões do Congresso era um hábito diário dos jornalistas e, para Rubem, era também a oportunidade de defender a inclusão na nova Carta do máximo de direitos sociais e garantias individuais para um país traumatizado pelas ditaduras de Getulio Vargas e dos generais que sucederam João Goulart.
Essa verve apaixonada ele trazia da experiência na Tribuna de Imprensa, onde conviveu, conforme relata, com “o grande golpista e grande jornalista Carlos Lacerda”, e da advocacia. Formado pela Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, Rubem olhava o trabalho constituinte em busca da notícia e, ao mesmo tempo, com o olho crítico do advogado preocupado em apontar divergência entre o texto legal e a real vontade do legislador. Várias vezes foi interpelado por constituintes e jornalistas a respeito de capítulos da nova carta constitucional que estavam prestes a ser votados.
Encerrados os trabalhos da Constituinte, quando o texto foi submetido à acurada análise de revisores, Rubem teve a iniciativa de organizar com os jornalistas credenciados no Parlamento um almoço de homenagem a Ulysses Guimarães, o homem que conduziu com o insistente apelo “vamos votar, vamos votar”, aqueles dois anos de trabalho.
— Tivemos a ideia desse almoço, realizado no restaurante da Câmara, para levantar o moral do Dr. Ulysses. Apesar de ter comandado arduamente o trabalho da Constituinte, ele estava sendo severamente criticado pela imprensa naquele momento. Acusavam o Dr. Ulysses inclusive de ter inventado as medidas provisórias. Esqueciam que o criador desse monstro foi o Centrão, do deputado Roberto Cardoso Alves.
Ao final desse almoço, em nome dos jornalistas que cobriram a Constituinte, Rubem exortou Ulysses a defender-se e a dizer que é fácil ganhar o apoio entusiástico da maioria, como Hitler fez ao prometer milagres econômicos quando assumiu o poder na Alemanha. Findo o discurso, Ulysses apenas sorriu.
De acordo com Rubem, a Constituição federal oferecida pelos constituintes ao Brasil foi o texto possível naquelas circunstâncias marcadas por grandes incertezas sobre o futuro, não só no Brasil, como em todo o mundo.
28/10/2013
Agência Senado
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