CE aprova piso para magistério público da educação básica e criação de cargos para o ensino superior público
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PLS 59/04), com o valor de R$ 950,00.
O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o substitutivo, os aposentados e pensionistas da categoria também serão beneficiados. Antes da deliberação da CE, essa matéria também havia sido aprovada, na manhã de hoje, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CE aprovou ainda o projeto de lei de autoria da Presidência da República (PLC 30/08) que tem a finalidade de criar cargos no âmbito do Ministério da Educação para serem redistribuídos a instituições federais de ensino superior.
Essas propostas poderão ser votadas em Plenário ainda nesta tarde, pois a CE aprovou requerimentos para que elas tramitem em regime de urgência.
02/07/2008
Agência Senado
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