CE APROVA RENOVAÇÃO DE 15 EMISSORAS DE RÁDIO E TV
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (dia 8) pareceres favoráveis a 15 projetos de decreto legislativo que tratam da renovação de concessões e permissões de emissoras de televisão e de rádios AM e FM. Com exceção da senadora Marina Silva (PT-SP), que se absteve, todos senadores presentes acompanharam os relatores das matérias, por acreditarem que as emissoras cumpriram as exigências legais para continuarem a receber a autorização para funcionar.Os parlamentares aprovaram a renovação da concessão das rádios AM Iracema, de Cunha Porã (SC); Educadora, de Dois Vizinhos (PR); Sociedade, de Novo Horizonte (SP); Tupã, de Tupã (SP); Cabugi, de Natal (RN); Cultura, de Bragança Paulista (SP); da Fundação Metropolitana Paulista, de São Paulo (SP); Rádio Mulher, de Araraquara (SP); da Televisão Capital, de Brasília (DF), e da TV Record de Rio Preto, de São José do Rio Preto (SP).A comissão aprovou a renovação da permissão das rádios FM Difusora Alto Vale, de Rio do Sul (SC); ABC Stéreo, de Santo André (SP); JPB, de Lages (SC); FM-100, de Anápolis (GO), e Educadora de Campinas, de Campinas (SP). A aprovação do Senado significará, segundo a Constituição, mais dez anos de permissão (no caso das rádios FM) ou concessão (no caso das AM) para explorar os serviços. Ao analisarem o último item da pauta, o parecer ao projeto de decreto legislativo aprovando os atos que renovam as concessões outorgadas à Fundação Metropolitana Paulista para explorar a radiodifusão em onda média e onda curta em São Paulo (SP), o senador Bello Parga (PFL-MA) alertou Marina Silva, líder do Bloco Oposição, para o fato de o cardeal dom Paulo Evaristo Arns ser presidente da referida fundação.A senadora afirmou que a abstenção na votação de projetos dessa natureza é uma posição política, baseada no entendimento da oposição de que o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, deve ser instalado para que possa fundamentar a decisão dos parlamentares.- Tenho certeza de que as pessoas compreenderão nossa posição de não utilizar dois pesos e duas medidas - afirmou Marina, que admitiu que essa posição do bloco não tem ajudado a pressionar pela instalação do Conselho e "talvez seja o momento de reavaliá-la".
08/09/1999
Agência Senado
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