CE autoriza o funcionamento de emissoras
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), pareceres favoráveis ao funcionamento de uma emissora de televisão na cidade de Unaí (MG) e de cinco emissoras de rádio, localizadas nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Os projetos de decreto legislativo analisados pela comissão serão agora examinados em Plenário.
A Fundação Educacional e Cultural Rio Preto, que já opera como retransmissora, poderá atuar também como geradora de programas de televisão em Unaí. No parecer favorável que apresentou à comissão, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) afirmou que a aprovação do projeto que outorga concessão à fundação contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de toda a região noroeste de Minas Gerais.
Entre os demais projetos de decreto legislativo com parecer favorável da CE, estão os que prevêem autorização para a radiodifusão em freqüência modulada à empresa Grande Rio Ltda, em Penedo (AL), à Fundação Vida, em Martins (RN), e à Fundação Quilombo, em Rio Largo (AL).
Os dois outros garantem renovação da concessão à Rádio Independente, para serviço de radiodifusão em ondas médias em Aquidauana (MS), e autorização para execução de radiodifusão comunitária em Ouro Branco (RN) à Associação Comunitária de Comunicação Manairama.
A comissão não pôde analisar a proposta que disciplina a concessão de estágios a estudantes de ensino superior e de segundo grau. O presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), comunicou que o projeto - por ser terminativo - estava incluído entre os que tiveram a tramitação sobrestada por causa da urgência concedida à análise, em Plenário, da proposta de flexibilização das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na mesma reunião, Ricardo Santos concedeu vista - solicitada pelo senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA) - do projeto que torna obrigatória a classificação, por faixa etária, de todos os espetáculos públicos, incluindo os programas de televisão.
02/04/2002
Agência Senado
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