CE debate produção de conteúdo audiovisual nesta quinta
A requerimento dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social promovem, nesta quinta-feira (4), a partir das 10h, audiência pública para debater o projeto de lei que busca regular a produção, a programação e o provimento de conteúdo brasileiro em meios eletrônicos (PLS 280/05).
A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estabelece, entre outras medidas, que serão privativas de brasileiros natos ou naturalizados - ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis do país e que tenham sede no Brasil - as atividades de produção, programação e provimento de conteúdo para distribuição por meio eletrônico.O projeto elimina a restrição de capital estrangeiro nas operadoras de televisão a cabo.
O projeto, relatado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ainda propõe um período de carência de dez anos para que as concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado possam prestar, em suas áreas de concessão, serviços de televisão a cabo.
"Neste momento de concretas indicações de que o país está buscando um caminho para assegurar sua hegemonia cultural, este projeto vem trazer proposições efetivas que permitirão a viabilização de idéias e conceitos em gestação, como o fortalecimento do sentimento de Nação, que entendemos estar ligado à cultura brasileira, feita por brasileiros, para brasileiros", justifica o autor da proposta.
Foram convidados para a audiência a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz Silva de Campos; o vice-presidente da AssociaçãoBrasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães; o vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), Steve Solot; o cineasta Cacá Diegues; o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves; e o diretor executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alckmim.02/10/2007
Agência Senado
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