Comissão debate projeto de incentivo à produção audiovisual
Em audiência pública nesta quarta-feira (2) na Comissão de Educação (CE), o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, disse que a criação do Fundo Setorial do Audiovisual, prevista pelo projeto de lei 7.193/06, de autoria do Poder Executivo, poderá permitir uma autonomia mínima indispensável à produção cinematográfica no Brasil. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Também participaram da audiência pública o diretor-executivo da Globo Filmes, Carlos Eduardo Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes (Abradi), Bruno Wainer; o diretor e produtor de cinema Roberto Farias; e o coordenador-geral do Fórum Audiovisual do Cinema (FAC), André Luiz Pompéia Sturm. O debate foi realizado na Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, que funciona no âmbito da CE, em função de requerimento apresentado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ).O Fundo Setorial do Audiovisual, de acordo com o projeto de lei 7.193/06, terá a função principal de financiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. O fundo será composto com os recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que, de acordo com informações da Ancine, arrecadou mais de R$ 35 milhões no ano passado.
O projeto, segundo Dahl, também evitará a interrupção dos investimentos cinematográficos ao prorrogar os prazos contidos no artigo 26 da Lei Rouanet de incentivo à cultura (Lei 8.313/91) e no artigo 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), que deixariam de vigorar em 31 de dezembro deste ano. As modificações ampliam os prazos para a captação dos recursos a serem utilizados em produções cinematográficas até 2010.
De acordo com Dahl, o projeto estabelece que as empresas de televisão e programadoras nacionais de tevê por assinatura poderão beneficiar-se de abatimento de 70% do Imposto de Renda devido sobre a remessa de recursos enviados ao exterior, a título da exploração de direitos de obras audiovisuais estrangeiras, na co-produção de projetos audiovisuais brasileiros de produção independente.
Críticas
Embora tenha destacado as vantagens do projeto, Carlos Eduardo Rodrigues disse que a proposição contém pontos polêmicos e sugeriu a retirada de seu artigo 18, segundo o qual "os exploradores de atividades audiovisuais devem fornecer relatórios periódicos, quantitativos ou qualitativos, sobre a oferta e o consumo de obras audiovisuais e sobre as receitas auferidas no período, conforme normas expedidas pela Ancine". A determinação, segundo ele, prejudica a iniciativa privada, pois muitas dessas informações possuem caráter sigiloso.
Já Roberto Farias disse que o projeto tolhe a liberdade criativa dos produtores culturais, pois as iniciativas a serem financiadas serão submetidas à avaliação de comissões na Ancine e em estatais patrocinadoras que nem sempre levarão em conta os critérios do mercado cinematográfico.
- O cineasta fica impedido de escolher o filme que ele quer fazer, assim como no teatro. As pessoas fazem projetos para agradar a comissões que são formadas para escolher o filme ou peça a ser feito. Cada incentivo novo que surge traz uma parafernália de controle de comissões. Não quero fazer queixa. Tenho 56 anos de cinema e fiz muito mais filme com recursos próprios, me endividando. Neste governo e no governo passado não ganhei uma única vez - disse o diretor de Assalto ao Trem Pagador (1962), Pra Frente, Brasil (1982) e Os Trapalhões no Auto da Compadecida (1986), dentre outros.
Ao final do debate, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) lembrou que o período eleitoral poderá prejudicar a votação do projeto pela Câmara até o final deste ano, ressaltando que as modificações contidas na proposição poderiam ser agrupadas em uma medida provisória a ser editada pelo governo.
Às 19h30, como complemento da audiência pública, será realizada a pré-estréia de Zuzu Angel, com a presença do diretor Sérgio Rezende, do produtor Joaquim Vaz de Carvalho e parte do elenco do filme, que conta com a participação dos atores Patrícia Pillar, Daniel de Oliveira, Luana Piovani, Leandra Leal, Alexandre Borges e Paulo Betti. A obra conta a história da estilista Zuzu Angel em busca do filho, o militante de esquerda Stuart Angel Jones, desaparecido durante o regime militar.02/08/2006
Agência Senado
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