CE deve criar subcomissão de ciência e tecnologia
A Comissão de Educação (CE) deve votar, nesta terça-feira (27), requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para a criação, no âmbito da CE, de subcomissão destinada a examinar as matérias referentes ao desenvolvimento científico e tecnológico, aprofundando a discussão de temas sobre biotecnologia, clonagem, transgenia, bioética, energia nuclear, materiais e rejeitos radioativos, fontes alternativas de energia, pesquisa aeroespacial, robótica, automação industrial e política de incentivos à pesquisa, ao ensino e à extensão, entre outros.
Se aprovada, a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia substituirá a Subcomissão Permanente de Rádio e Televisão, presidida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e instalada em junho de 1999. O relatório final da subcomissão que poderá ser extinta, de autoria de Simon, será lido na reunião desta terça-feira.
A CE deve votar, ainda, entre outras matérias, projeto de lei da Câmara (PLC 95/03) que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários. De acordo com a proposta, que tem parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB -PB), as nomeações de reitores e demais dirigentes universitários deverão recair, obrigatoriamente, sobre os nomes mais votados para cada cargo. Segundo o relator, a alteração proposta "traz inegável contribuição à plena democratização do processo de escolha dos dirigentes universitários, à medida que assegura o respeito da vontade expressa pelos eleitores e preserva a autonomia das universidades".
Também estão na pauta da reunião cinco requerimentos de informação apresentados por Hélio Costa. No primeiro, o senador quer saber do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou, de alguma forma, direta ou indiretamente, a empresa de telefonia celular Claro, ligada ao grupo MCI/Telmex.
Dos ministérios das Comunicações, da Justiça, da Fazenda e ainda da Casa Civil, Hélio Costa quer as seguintes informações sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel): se os termos do contrato de venda estabelecem garantias de compromisso social, de investimentos tecnológicos e tráfego livre e codificado de informações governamentais nos sistemas de satélites; qual a proteção aos acionistas minoritários; se poderá ser caracterizada como cartel a compra da Embratel por qualquer dos dois principais concorrentes; e se há condições de se solicitar o adiamento da decisão, por iniciativa da Presidência da República, já que se trata de área estratégica e de segurança nacional.
Outra matéria a ser votada na reunião é o requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) para realização de audiência pública com a presença de representantes do governo, dos publicitários, das emissoras de rádio e televisão e dos produtores de cerveja e vinho. Na audiência, será debatido projeto de lei da Câmara (PLC 35/2000) que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos e sobre os prejuízos que causa à saúde.
26/04/2004
Agência Senado
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