CE discute uso das verbas do Fundef no combate ao analfabetismo
O uso de recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na alfabetização de jovens e adultos e na educação infantil está em pauta na Comissão de Educação (CE). Na terça-feira (19), a partir das 11h, a comissão deverá examinar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 33/03) que propõe novas aplicações para as verbas do fundo, além de outras 111 proposições.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto estabelece que os recursos do Fundef serão aplicados na erradicação do analfabetismo. Esse benefício deverá ficar restrito, entretanto, aos municípios que tenham índice de analfabetismo superior à média nacional. Raupp também inseriu dispositivo que assegura parcela da verba do fundo para a educação infantil, contemplando matrículas no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade.
A regulamentação do artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relativo à educação à distância é o objeto do projeto de lei do Senado (PLS 462/03) apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE) e em análise na CE. O parlamentar quer ampliar as possibilidades de cadastramento de instituições que atuam na educação à distância e viabilizar a diversificação dos meios de comunicação usados para essa finalidade. A matéria tem parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Valdir Raupp.
Além de 95 projetos de decreto legislativo relativos a permissão, concessão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no país, a comissão deve se debruçar ainda sobre o projeto (PLS 498/03) que define um prazo máximo para deliberação sobre a revalidação de diplomas oriundos de universidades estrangeiras; os PLS 323 e 203, ambos de 2003, que autorizam a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste) e da Universidade Federal de Bacabal (MA), respectivamente; e os PLS 484/03 e 94/04, que determinam a criação da Escola Técnica Federal de Macapá (AP) e da Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju (SE).
15/10/2004
Agência Senado
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