CE examina ampliação do acesso de brasileiros a tecnologia digital
A proposta de redução da exclusão digital no país volta a constar da pauta da Comissão de Educação (CE), que se reúne na terça-feira (21), a partir das 11h. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto de lei (PLS nº 240/2003) prevê a modificação de três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o objetivo de assegurar, como dever da União, o acesso a bibliotecas, computadores e à Internet e, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, viabilizar políticas específicas de inclusão digital.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), e foi alvo de voto em separado do senador José Jorge (PFL-PE), que promove apenas ajustes de redação no projeto. Embora considere que as iniciativas propostas por Valadares já estejam sendo parcialmente atendidas por meio do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), Juvêncio opinou pela aprovação da matéria para que esses benefícios sociais constem como dever do Estado na LDB.
Outra proposição a ser examinada pela CE, em caráter terminativo, é o projeto de lei (PLS nº 174/2003) apresentado pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) e que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). O relatório do senador Eurípedes Camargo (PT-DF) defende a aprovação da matéria, que permite a empresas de construção civil firmar contrato ou convênio com instituições de ensino públicas ou privadas para oferecer aulas de alfabetização gratuitas a seus empregados.
O colegiado deve se pronunciar ainda sobre requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que solicita ao ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre medidas eventualmente tomadas para recomposição orçamentária dos fundos de fomento à C&T; afetados pelo contingenciamento orçamentário em 2003. Também devem ser discutidos e votados 62 projetos de decreto legislativo relativos à autorização para exploração de serviço de rádio comunitária (29 projetos), em freqüência modulada (23), em ondas médias (8) de e sons e imagens (2).
17/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE examina ampliação de acesso de instituições de ensino superior a canal gratuito em TV a cabo
Tecnologia: Cartórios no mundo digital
Comissão de Tecnologia Digital faz reunião administrativa
CCJ examina ampliação de serviço militar alternativo
CCJ examina ampliação de serviço militar alternativo
Pesquisa investiga TV digital e acesso à internet por celular