CE examina ampliação de acesso de instituições de ensino superior a canal gratuito em TV a cabo
A ampliação do acesso de instituições de ensino superior ao canal universitário disponibilizado gratuitamente pelas operadoras de TV a cabo deverá ser analisada pela Comissão de Educação (CE) após a retomada dos trabalhos legislativos. A proposta, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), conta com parecer favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
Em vez de o acesso compartilhado ficar restrito às universidades, o canal universitário estaria aberto à participação de todas as instituições de nível superior localizadas no município ou nos municípios da área de prestação do serviço da operadora. Ao justificar a iniciativa, Rebelo argumenta que a legislação atual "não contempla nem permite a pluralidade das manifestações culturais e a produção local e regional, já que a grande maioria dos estudantes e suas instituições estão excluídos do processo".
Durante a tramitação na CE, a matéria foi alvo de pedido de vista, sendo devolvida à relatoria com uma emenda modificativa oferecida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). O senador pefelista sugeriu algumas restrições à medida pretendida por Rebelo, de forma que o uso compartilhado do canal universitário seja estendido apenas às instituições de ensino superior com cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Nos municípios onde não existam universidades, Tuma propõe que, em até um terço do horário de funcionamento do canal, seja permitida a participação de outras instituições de ensino superior com cursos reconhecidos e com avaliação A ou B do Ministério da Educação. Os demais dois terços da programação seriam destinados à veiculação de programas de universidades que preferencialmente possuam campus na região.
Para Romeu Tuma, a abertura indiscriminada do canal universitário para estabelecimentos de ensino de terceiro grau pode comprometer a qualidade dos programas exibidos ou tornar-se um meio de propaganda de instituições de pouca qualidade. "Trata-se, portanto, de um critério justo para que se garanta a qualidade das informações veiculadas em um canal universitário", afirma.
23/01/2002
Agência Senado
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