CE pede ao Ministério da Educação que reveja critérios do Fies
A solicitação partiu do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), sob a argumentação de que milhares de estudantes em todo o país podem ficar de fora do Fies, pois o prazo terminou no último dia 23 e as dificuldades de acesso à Internet, sobretudo no interior do país, "são mais do que sabidas".
A CE aprovou também dois projetos não terminativos: o que padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e o que institui a data de 11 de dezembro como Dia Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Na mesma reunião, o presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), comunicou aos demais senadores que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, enviou ofício à comissão, informando que aguarda a conclusão do levantamento de dados do Programa Especial de Treinamento (PET) para responder a requerimento de informações encaminhado ao seu Ministério sobre o assunto.
A comissão aprovou ainda renovações de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão e imagens para as seguintes emissoras: Intervisão - Emissoras de Rádio e Televisão, de Montes Claros, Minas Gerais; Rádio Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, de Cariara, no Espírito Santo; Rádio Correio do Vale, de Itaporanga, Paraíba; Rádio Educadora de Tocantins, de Uruaçu, Goiás; Rádio Novo Mundo, de São Paulo; Rádio Princesa Isabel, de Princesa Isabel, Paraíba; Rádio Difusora de Campanha, de Campanha, Minas Gerais, e Rádio Guarani, de Belo Horizonte, Minas Gerais. A comissão também aprovou a outorga de permissão para o funcionamento de rádio FM à Fundação Educativa e Cultural de Lazer do Alto do Rio das Velhas, de Sete Lagoas, Minas Gerais; e para a operação de rádio comunitária à Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio.
Ricardo Santos informou também que a CE recebeu convite para participar do 10° Seminário para a Integração Cultural do Mercosul, a ser realizado no Rio de Janeiro, entre 22 e 24 de abril próximo. O evento contará com a presença de representantes do setor cultural do Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai, entre outros países.
27/03/2001
Agência Senado
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