CE pedirá ao governo recursos emergenciais para a educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, medidas destinadas a melhorar, em caráter emergencial, a situação orçamentária da educação nos municípios. O setor foi fortemente afetado com a redução das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme afirmaram especialistas em audiência pública nesta quarta-feira (18).
A CE deverá também enviar ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, indagando sobre as negociações para a compensação dessa perda de recursos. E encaminhará ao governo a proposta de instituição, por medida provisória, de um fundo emergencial, além da sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à educação, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 59. As providências foram anunciadas pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), que presidiu a reunião, a partir de sugestões dos especialistas e do senador José Nery (PSOL-PA).
Autor do requerimento para o debate, José Nery disse que a ideia da audiência foi manifestar a indignação com a Portaria 788/09, do Ministério da Educação, que reduziu a previsão de receitas do Fundeb em 2009. O senador disse que tem recebido apelos em favor da manutenção dos recursos previstos, inclusive para que se possa cumprir a lei que fixou o piso salarial dos professores.
Para José Nery, a saída apontada para a crise foi a de fortalecer os setores produtivos - "ou não-produtivos, como os bancos" - o que representou um golpe, em cada país, nas políticas sociais. O senador entende que a questão é menos técnica e mais política, de prioridade.
Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a redução dos recursos do Fundeb é "uma tragédia para o país" e lembrou que o Brasil tem dinheiro para a Copa do Mundo, para a Olimpíada e para muitas outras atividades. Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestou interesse na previsão de recuperação da arrecadação tributária, e o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) informou que uma das emendas da CE ao Orçamento destinaria recursos para a educação básica.
América Latina
No início da reunião, o senador Oswaldo Sobrinho (PTB-MT) fez um relato de sua participação, como representante do Senado brasileiro, no "Encontro de Senadores da América Latina e do Caribe: Educação Superior em Debate, Desafios Normativos e Direito Social a uma Educação de Qualidade", realizado nos dias 5 e 6 deste mês em Buenos Aires.
Segundo Oswaldo Sobrinho, entre os temas discutidos estavam a universalização da educação, a uniformização do processo educacional com vistas à integração da educação nos países do Cone Sul e a validação dos cursos de graduação e de pós-graduação.
18/11/2009
Agência Senado
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