CE poderá excluir Cultura, Educação e Esporte do corte orçamentário
A Comissão de Educação (CE) deverá apresentar emendas subscritas por todos os seus membros, determinando a exclusão de algumas áreas - que poderão ser Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - da Desvinculação de Receitas da União (DRU). As áreas que constarão dessas emendas ainda deverão ser definidas pelos senadores em uma próxima reunião, uma vez que, nesta quarta-feira (15), houve a proposta de exclusão apenas da Educação.
- Não é ingenuidade querer excluir qualquer desses setores da DRU, porque quem vai decidir no voto como será a reforma tributária somos nós, os senadores - afirmou o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR).
A informação sobre as emendas a serem apresentadas foi dada por Osmar Dias após a realização de audiência pública destinada a debater o impacto da reforma tributária na educação, a última de uma série de audiências em que foi discutida a repercussão da reforma nas diversas áreas abrangidas pela CE. Osmar Dias esclareceu que as emendas resultantes das sugestões dos diversos palestrantes serão assinadas por todos os senadores da comissão e também por outros parlamentares que desejarem apoiá-las.
Entre as principais sugestões, há ainda a de que a reforma tributária não revogue as leis de incentivo fiscal em vigor para o setor cultural. Na proposta do governo, esses incentivos deixarão de existir em três anos. Osmar Dias informou que, se for mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o setor cultural perderá 40% de seus recursos.
Durante a audiência pública, o co-autor do requerimento para a realização do debate, senador Hélio Costa (PMDB-MG), defendeu, além da exclusão da Educação da DRU, a necessidade de interiorização das universidades e a criação de bolsa de estudos para o ensino superior. O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Eduardo Nunes Rocha, afirmou que há projeto nesse sentido no âmbito do ministério, e que, provavelmente, serão oferecidas 10 mil bolsas para estudantes carentes em 2004.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apontou como maior problema do setor a diminuição de recursos do governo para a educação. Capiberibe destacou que a destinação de 50% dos recursos do país para o pagamento da dívida pública vem atrasando o desenvolvimento do país. -Temos que discutir como operar mudanças nesse processo-, afirmou Capiberibe, para quem é preciso taxar propriedade e capital, tirando peso do consumo, que sempre foi muito sacrificado.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) concordou com a necessidade de mais recursos para a educação e a senadora Ideli Salvati (PT-SC) defendeu que haja maior tributação sobre o patrimônio, uma vez que 49% da arrecadação da União vem da taxação do consumo, mão-de-obra e renda.
15/10/2003
Agência Senado
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