CE vai analisar o papel das TVs educativas
A Comissão de Educação (CE) decidiu nesta terça-feira (8) suspender, já a partir da próxima semana, todas as autorizações de renovação ou entrada em funcionamento de emissoras educativas de televisão. O objetivo é o de fazer uma avaliação na programação e no mérito dessas emissoras para saber se elas, realmente, estão cumprindo o seu papel de levar conhecimento e educação à sociedade.
A decisão foi tomada depois de o senador Hélio Costa (PMDB-MG) alertar que muitas televisões educativas, principalmente no interior do país, usam o seu espaço para fins político-partidários. Segundo o senador, é comum os grupos políticos e até empresas controlarem esse tipo de emissora, -burlando toda a legislação-. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) propôs a extensão da avaliação às emissoras de rádio, cobrando do Ministério das Comunicações maior rigor na fiscalização.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), concordou com as colocações de Hélio Costa e afirmou que no seu estado, o Paraná, as principais emissoras de TV são usadas para atender ao grupo político que está no poder. Segundo o senador, a oposição não tem acesso a nenhum canal para expor ao público as suas idéias ou até se defender de acusações.
Já o senador João Ribeiro (PFL-TO) acha que o caminho inicial para se colocar um freio nessa situação é o Congresso Nacional aprovar uma nova Lei de Imprensa, que garanta o pleno direito de resposta, num curto espaço de tempo, a quem se sentir ofendido por uma informação veiculada em um telejornal ou num programa de TV, seja em emissoras educativas ou comerciais.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) propôs uma nova Lei de Imprensa mais ágil, incluindo prazos para retratação. O senador Edison Lobão (PFL-MA) concordou, mas observou que o Senado já aprovou, há anos, uma Lei de Imprensa mais severa e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A senadora Iris de Araújo (PMDB-GO) disse que a lei que rege a imprensa -é uma ferida que deve ser tocada-, enquanto o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) defendeu maior qualidade na programação das televisões comerciais brasileiras, observando que, no horário de 19h, -o que se vê é sexo quase explícito-.
08/07/2003
Agência Senado
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