CE vai analisar projeto que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais
O substitutivo ao projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação infantil e no ensino fundamental (PLS 14/07) deverá ser analisado em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no dia 7 de outubro.
O substitutivo teve como relator ad hoc o senador Flávio Arns (PT-PR) e foi aprovado pela comissão em primeiro turno no dia 8 de setembro. Até o final da discussão, poderão ser oferecidas emendas à matéria, que tramita em decisão terminativa na comissão.
O texto aprovado prevê que a disciplina de Libras será incluída na parte diversificada do currículo, "prioritariamente" na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Ainda de acordo com a proposta, o ensino da Língua Brasileira de Sinais será incluído "facultativamente" a partir da sexta série do ensino fundamental "conforme as possibilidades e demandas das escolas".
O PLS 14/07 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para tornar obrigatório o ensino da Libras. Na justificação da proposta, Cristovam lembra que o decreto que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais já estabelece que a matéria deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do Magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, além das instituições de ensino públicas e privadas dos sistemas federal, estadual e municipal (Decreto 5.626/05).
As Línguas de Sinais (LS) são as línguas naturais das comunidades surdas. Cada país possui a sua própria língua de sinais, que sofre as influências da cultura nacional. A Língua Brasileira de Sinais tem sua origem na Língua de Sinais Francesa. Como qualquer outra língua, ela também possui expressões que diferem de região para região (regionalismos). As LS não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos na comunicação, mas línguas com estruturas gramaticais próprias. Essas informações constam do portal www.libras.org.br.
26/09/2008
Agência Senado
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