CE vai ouvir ministros da Educação e do Planejamento
Os membros da comissão aprovaram a proposta da senadora após o presidente do órgão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), observar que o ministro da Educação não havia comparecido na manhã desta terça-feira (dia 11) à CE, conforme acertado, por considerar que a presença de Martus Tavares seria importante no debate sobre o Plano Nacional de Educação, que envolve grandes recursos federais. O presidente da CE aceitou as ponderações do ministro e lembrou que, para o Plano Nacional de Educação virar realidade, é necessária a concordância da área econômica do governo. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) protestou contra a ausência do ministro da Educação e ressaltou que esta é a terceira vez que Paulo Renato Souza deixa de comparecer à comissão para debater o PNE.
Humberto Lucena
Na mesma reunião, a CE aprovou projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que altera a denominação do Instituto Legislativo Brasileiro para Instituto Brasileiro Senador Humberto Lucena. Suassuna enfatizou que Humberto Lucena, senador por dois mandatos e ex-presidente do Senado, foi um dos maiores homens públicos brasileiros e que ele sempre lutou pelas liberdades democráticas e pelo fortalecimento do Poder Legislativo.
Os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Hugo Napoleão (PFL-PI), Carlos Patrocínio (sem partido-TO) e José Fogaça (PMDB-RS) enalteceram a figura do político e democrata Humberto Lucena. Todos afirmaram que Lucena, já falecido, foi um homem público sério e probo.
Língua portuguesa
A CE também aprovou requerimento da senadora Emilia Fernandes convocando três especialistas em lingüística para debater o projeto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que proíbe o uso de estrangeirismos no país e trata da promoção, proteção e defesa do uso da língua portuguesa. Aprovado na Câmara, o projeto está sob exame da CE.
Deverão comparecer à audiência pública Maria Elias Soares, da Associação Brasileira de Lingüística (Abralin), Vera Lúcia Menezes de Oliveira e Paiva, da Associação de Lingüística Aplicada do Brasil (Alab), e Freda Indursky, da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Letras e Lingüística (Anpoll). A data da reunião ainda será agendada.
Na reunião, ficou ainda acertado que a CE irá manifestar ao maior órgão do futebol mundial, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), as preocupações do colegiado com os sucessivos episódios envolvendo a transferência de jovens atletas brasileiros para o exterior, "com total desrespeito ao vínculo que os liga aos clubes que investiram na sua formação". O requerimento, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), foi aprovado e contou com apoio unânime.
Na moção, Fogaça lembra à Fifa "que as decisões que venham atingir os clubes brasileiros não tenham como efeito o desestímulo total ao seu papel social, causando prejuízos a milhares de meninos pobres em nosso país, para os quais o ambiente destes clubes significa muito mais do que a prática de um esporte".
A CE também aprovou sete projetos de decreto legislativo, cinco deles outorgando ou renovando concessões e permissões de exploração de serviços de radiodifusão para as seguintes emissoras: Fundação Universidade de Caxias do Sul, de Vacaria (RS); Fundação Fernando Eduardo Lee, de Guarujá (SP); Rádio Cultura de Pederneiras, de Pederneiras (SP); Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, de São Gonçalo (RJ) e Rádio Clube de Valença, de Valença (RJ). A Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno (MG) foi autorizada a executar serviços de radiodifusão comunitária e, finalmente, foi aprovado o ato que renovou a concessão outorgada à TV Bauru (SP).
11/09/2001
Agência Senado
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