CE vota projeto que dá o nome de Nossa Senhora do Pantanal a ponte em MS



AComissão de Educação (CE) examina nesta terça-feira (6) projeto do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que dá o nome de Nossa Senhora do Pantanal a uma ponte sobre o rio Paraguai situada em Corumbá (MS). Com parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a matéria tramita em decisão terminativa.

Segundo o relator, embora a denominação proposta não se enquadre rigorosamente nos critérios definidos pela legislação - que prevê que rodovias, estações terminais, obras de arte e trechos de via do Sistema Nacional de Transporte somente poderão ter a designação de fato histórico ou de nome de pessoa falecida que tenha prestado relevante serviço à nação ou à humanidade -, deve ser considerado o fato de que o nome vem respaldado por ampla escolha popular.

Jonas Pinheiro informou que o nome "Nossa Senhora do Pantanal" foi defendido em abaixo-assinado com milhares de assinaturas, em especial das populações dos municípios de Corumbá e Ladário, em campanha liderada pela Diocese de Corumbá. Para o relator, a homenagem é uma manifestação cultural popular inequívoca.

Durante a reunião desta terça-feira, marcada para as 11h30, a CE também vai votar 14 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados.

05/11/2001

Agência Senado


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