CE vota projetos para aperfeiçoamento do ensino público
A Comissão de Educação (CE) aproveita a reunião desta terça-feira (22), às 11h, para votar 145 propostas terminativas em sua pauta, entre eles o projeto de José Jorge (PFL-PE) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir que professores formados no curso normal, de nível médio, possam lecionar na educação infantil (pré-escola) e nas séries iniciais do ensino fundamental (PLS 358/03). O relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), já manifestou seu voto favorável à proposta.
Pelo fato de a pauta do Senado estar trancada por medidas provisórias nas últimas semanas, somente agora a CE vai poder votar propostas terminativas, como o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que institui sistema de avaliação da qualidade do ensino fundamental público (PLS 122/03). Os senadores da CE poderão seguir o voto favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), ou a manifestação do senador José Jorge, contrária à matéria.
A CE também poderá votar o Projeto de Lei do Senado 390/2003, que altera a legislação de modo a incluir a educação especial e rural nos cálculos que levam à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a matéria conta com relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Com base em relatório do senador Demostenes Torres (PFL-GO), os membros da CE também devem votar o Projeto de Lei do Senado 262/2002 que pretende estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais nas atividades do ensino básico em escolas sem fins lucrativos. O relator ofereceu emendas ao projeto original, do ex-senador Luiz Pastore, que, como o projeto, precisam ser votadas antes de serem definitivamente aprovadas.
Outros quatro projetos de lei que podem ser votados terminativamente pela CE criam datas especiais no calendário nacional. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) propõe o Dia Nacional da Consciência Negra (PLS 520/03), o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional (PLS 435/03), o senador Alberto Silva (PMDB-PI), o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista (PLS 481/03), o senador Tião Viana (PT-AC), o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Os relatores de todas as propostas apóiam as iniciativas de seus colegas.
O Projeto de Lei do Senado 494/2003, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (Ufseg), por desmembramento do campus da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão (GO), também consta da pauta e deve ser aprovado pela CE, se os senadores da comissão seguirem o voto do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Por fim, os senadores devem votar em caráter terminativo 137 projetos de decreto legislativo que ratificam atos do Ministério das Comunicações que outorgam ou renovam permissões, concessões e autorizações para funcionamento de emissoras de televisão e de rádio, comunitárias, educativas ou comerciais, em freqüência modulada ou ondas médias.
21/06/2004
Agência Senado
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