CE VOTA REAPROVEITAMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS NA QUARTA
Em reunião marcada para após a Ordem do Dia desta quarta-feira (dia 1º), a Comissão de Educação (CE) vota projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) que estabelece critérios para a reutilização de livros didáticos. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Freitas Neto (PFL-PI), presidente da CE.A proposta determina que os livros didáticos sejam adotados nas escolas de ensino fundamental e médio pelo prazo mínimo de três anos consecutivos. De acordo com o projeto, a prévia avaliação de livros a serem adquiridos com recursos públicos deverá levar em conta também sua reutilização.A pauta da CE traz outros projetos importantes, entre eles o da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que prevê a concessão de incentivos fiscais para meios de comunicação social e de transportes e outras empresas que divulgarem fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados, com identificação e número telefônico visando sua localização. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO). Projeto semelhante de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), relatado pelo senador Íris Rezende (PMDB-GO), também na pauta da CE, obriga as empresas de rádio e televisão a destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.A comissão deve ainda examinar outras proposições de destaque, como a que institui o ensino dos direitos humanos na formação das autoridades policiais; o que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano; o que acrescenta o nome de Ulysses Guimarães ao aeroporto internacional de São Paulo; e o que dá o nome do senador Oscar Passos ao aeroporto em construção em Rio Branco (AC).A pauta da CE tem, ao todo, 25 itens, sendo 17 deles projetos de decreto legislativo para renovação de permissão para rádios.
31/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE VOTA PROJETOS SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
CDH vota projeto que facilita acesso de deficientes visuais a livros didáticos e educacionais
MEC orienta professores a escolherem livros didáticos nesta terça e quarta-feiras
Comissão debate livros didáticos
Comissão avaliará qualidade dos livros didáticos
Livros didáticos podem ter comissão de avaliação