Comissão avaliará qualidade dos livros didáticos
Sob a presidência da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão de Educação (CE) aprovou proposta de criação da Comissão Nacional de Avaliação do Material Didático, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Pelo PLS 63 de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Poder Executivo fica autorizado a criar a Comissão Nacional de Avaliação do Livro Didático, com as atribuições de examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se existem informações contendo formas de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
Participarão da comissão representantes dos órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos e cidadania além de representantes dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também deverão compor o novo órgão representantes de entidades da sociedade civil, bem como especialistas em matérias de relevância pedagógica para o ensino fundamental.
O relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), afirmou que, apesar de haver outros órgãos encarregados de avaliar o livro didático destinado às escolas de ensino fundamental, os procedimentos utilizados podem ser considerados ineficazes na identificação e inibição de atitudes reforçadoras de preconceito tendo como fonte e estímulo os recursos didático-pedagógicos. Assim, a matéria é oportuna e meritória, concluiu.
A CE também aprovou dois requerimentos do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o primeiro para realização de um seminário sobre o papel do negro na sociedade brasileira, enquanto o segundo prevê uma audiência pública sobre o Projeto Antártico Brasileiro.
10/11/2009
Agência Senado
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