Cecilia entrega ao Detran proposta das escolas públicas de trânsito
A deputada Cecilia Hypolito (PT) entregou hoje (22) ao diretor-presidente do Detran, Mauri Cruz, sua proposta de criar uma rede de escolas públicas de trânsito no Estado. A idéia é baratear o custo para obter a carteira de habilitação. A entrega foi feita durante audiência da Comissão de Serviços Públicos, na Assembléia, com a participação de dezenas de representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado e do Sindicato dos Despachantes. O governo deverá iniciar uma discussão sobre a proposta - inspirada no governo de Cristóvam Buarque, em Brasília - com os setores ligados ao trânsito.
Segundo Cecilia, o objetivo é que sua proposta seja incluída no conjunto de projetos a serem encaminhados pelo Detran à Assembléia. O projeto prevê a formação de candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH), aos examinadores de trânsito, instrutores dos CFCs e de condutores já habilitados, quando estiverem condenados pela Justiça ou tiverem sua CNH apreendida, na esfera administrativa, por envolvimento em acidente em trânsito no Rio Grande do Sul.
Segundo Cecilia, a instalação de escolas públicas é prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), de 1997. Pela legislação federal, os órgãos ou entidades responsáveis pelo trânsito deveriam promover o funcionamento das escolas dentro de sua estrutura ou por convênios. “Queremos proporcionar esta alternativa às pessoas que precisam se habilitar e atualmente não têm condições financeiras”, explica.
Cecilia salienta que seu projeto não elimina os CFCs, porque o Estado poderia estabelecer parcerias com eles para oferecer a formação a um custo acessível. “Os critérios para realizar esta proposta devem ser discutidos num segundo momento pelo governo”, afirma a deputada que tinha apresentado o projeto no mandato anterior como emenda ao orçamento. A emenda acabou sendo rejeitada.
11/22/2001
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