Cecilia propõe criação de escolas públicas de trânsito
Criar uma rede de escolas públicas de trânsito para baratear o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul. Esta é a proposta que a deputada Cecilia Hypolito (PT) vai apresentar nesta quinta-feira, às 13h, ao diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detran), Mauri Cruz. Ele participará de audiência na Comissão de Serviços Públicos para avaliar o serviço dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e apresentar novos projetos que serão votados na Assembléia.
A proposta de Cecilia é que Cruz inclua as escolas públicas no conjunto de projetos a serem encaminhados. O projeto da deputada prevê a formação de candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH), aos examinadores de trânsito, instrutores dos CFCs e de condutores já habilitados, quando estiverem condenados pela Justiça ou tiverem sua CNH apreendida, na esfera administrativa, por envolvimento em acidente em trânsito no Rio Grande do Sul.
Segundo Cecilia, a instalação de escolas públicas é prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), de 1997. Pela legislação federal, os órgãos ou entidades responsáveis pelo trânsito deveriam promover o funcionamento das escolas dentro de sua estrutura ou por convênios. “Queremos proporcionar esta alternativa às pessoas que precisam se habilitar e atualmente não têm condições financeiras”, explica.
Cecilia salienta que seu projeto não elimina os CFCs, porque o Estado poderia estabelecer parcerias com eles para oferecer a formação a um custo acessível. “Os critérios para realizar esta proposta devem ser discutidos num segundo momento pelo governo”, afirma a deputada que tinha apresentado o projeto no mandato anterior como emenda ao orçamento. A emenda terminou rejeitada.
11/21/2001
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