Celso Amorim faz balanço de seus oito anos no comando da política externa
O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse nesta terça-feira (14) que o Mercosul é "o núcleo dinâmico, o motor da integração sul-americana". Ele fez um balanço de seus oito anos no comando da política externa do governo Lula em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Amorim foi convidado para falar sobre a presidência pro tempore do Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) ea abordar os principais tópicos da política externa brasileira nos últimos anos.
- Consolidar o mercado comum do Sul nos permitiu ter outras ousadias. O Paraguai estar bem não era visto como um jogo de soma zero [pela diplomacia brasileira] - disse o chanceler, enumerando como avanços o incremento das relações do Brasil com a Índia, com a África do Sul e com outros países africanos.
Amorim declarou que o próximo passo a ser dado pelo Mercosul será a consolidação da união aduaneira. Nessa direção, os principais avanços obtidos, segundo ele, foram a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC); a busca por acordos de serviços, investimentos e compras governamentais com a União Europeia; acordos bilaterais de fronteiras; e a promoção do Mercosul Cidadão, com avanços na área social, como a emissão de vistos e passaportes.
Liderança mundial
A mudança de patamar político do Brasil na comunidade internacional, disse o chanceler, resultou de um conjunto de fatores, entre os quais a consolidação da democracia, eleições diretas que possibilitaram a eleição do intelectual Fernando Henrique Cardoso e do operário Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a estabilidade econômica e o crescimento "não desprezível", além da eleição de Dilma Rousseff - "com discussões vivas e focalizadas". Amorim sublinhou o crescimento econômico do Mercosul em 2010, de 7%.
- Quanto mais o Brasil crescer mais terá problemas, mas também mais terá influência nas decisões que de alguma maneira afetam nossos interesses - disse, em resposta ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem os países desenvolvidos não podem ignorar o Brasil mesmo que o país não os tenha priorizado em sua política externa, investindo na relação Sul-Sul e nos países pobres.
Amorim também mencionou a doação brasileira de US$ 1 milhão para combater o estupro de mulheres na República Democrática do Congo.
Adesão da Venezuela
Amorim agradeceu também aos parlamentares pelos vários convites para debater na CRE, mesmo em "situações difíceis" como a do discutido apoio brasileiro ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.
O ministro considerou o debate na CRE sobre a entrada da Venezuela no Mercosul ao longo de 2010 " às vezes incômodo, mas necessário", que teve caráter profundo sem ter sido tecnocrático. Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sobre possível mudança de postura dos parlamentares paraguaios e a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul, Amorim disse que, provavelmente, isto deverá ocorrer no início de 2011.
Ele disse que os parlamentares paraguaios reconheceram a atenção da Venezuela aos países menores e acrescentou que o país governado por Hugo Chávez poderá dar uma boa contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).
O chanceler disse que o Parlasul tem "importância estratégica" para o Mercosul. Ele ressaltou que o processo de transição já está consolidado e que, a partir de agora, o Parlasul deverá caminhar em direção às eleições diretas de representantes dos países que o integram.
Acordo Brasil-Turquia-Irã
Para defender a participação brasileira no imbróglio envolvendo o polêmico enriquecimento de urânio pelo Irã, Amorim mencionou a frase com que o jornal francês Le Monde abriu sua reportagem três dias depois do acordo feito por Brasil, Turquia e Irã, mas que acabou ignorado pela Organização das Nações Unidas (ONU): "17 de maio. Os livros de história registrarão essa data como o dia em que Brasil e Turquia desafiaram os poderosos e fizeram o que eles não tinham conseguido fazer". Amorim considerou o acordo "histórico", que, segundo ele, serviu para o "desbloquear o diálogo".
Novos acordos
O ministro anunciou para breve fechamento de Acordo de Livre Comércio (ALC) com o Egito. Estão em andamento também, disse, Acordos-Quadro com a Síria e a Palestina. A realização de três cúpulasAmérica do Sul-Países Árabes também foi destacada por Amorim, que salientou que, enquanto o comércio com a África quintuplicou, as relações comerciais com os países árabes quadruplicaram durante os oito anos de governo Lula.
Amorim observou que a crise econômica mundial de 2008 trouxe prejuízos especialmente aos países que mantinham acordos de Livre Comércio com os Estados Unidos, provocando aumento de seus déficits comerciais. Ainda segundo o ministro, enquanto nosso maior déficit comercial atual é com os Estados Unidos, temos com a China nosso maior superávit, embora admita ser necessário melhorar as relações comerciais com os chineses, que dificultariam a entrada de produtos aeronáuticos brasileiros.
Alca
Sobre as negociações para a implantação da Área de Livre comércio das Américas (Alca), o chanceler procurou explicar o insucesso do acordo.
- A Alca não morreu em Mar del Plata. Lá foram as pompas fúnebres - afirmou, ao destacar que o fracasso da Rodada Doha de negociações ocorreu em Miami (EUA) em 2003.
Amorim afirmou que a intenção do Brasil era "consertar" a Alca, colocando-a "nos trilhos", e, para isso, seria necessário superar o entrave da disciplina da propriedade intelectual que poderia afetar seriamente a política industrial brasileira, particularmente na questão de quebra de patente, com a produção dos medicamentos genéricos.
O chanceler contou que o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos Robert Zoelick - que hoje preside o Banco Mundial - teria admitido, em privado, que não haveria concessões suficientes dos Estados Unidos aos produtos agrícolas brasileiros.
14/12/2010
Agência Senado
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