Centenário de criação do Dnocs será comemorado no Senado
No próximo dia 27 de outubro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comemora os cem anos de criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Para celebrar a data será realizada audiência pública na comissão, solicitada pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O Dnocs é a mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), em 1909, foi o primeiro órgão a estudar a problemática do semi-árido nordestino. O departamento tem por objetivo, entre outros, executar a política do governo federal no beneficiamento de áreas e obras de proteção contra secas e inundações.
Municípios
Durante a reunião desta quarta-feira (14) da CDR, foi lido o parecer do senador Jefferson Praia (PDT-AM) favorável a projeto determinando que repasses federais às prefeituras para programas de desenvolvimento urbano e de habitação estarão condicionados à instalação de conselhos municipais de política urbana.
A proposta (PLS 198/09), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), também obriga as prefeituras a manterem fundos específicos para ações de desenvolvimento urbano. O texto estabelece ainda que os municípios terão três anos para elaborar cadastro público de beneficiários de programas habitacionais. Ficará impedido de receber os recursos federais o município que não criar ou não atualizar o cadastro.
Rosalba Ciarlini ressalta, na justificação da matéria, a pouca eficiência das medidas existentes para controle social sobre verbas públicas destinadas à construção de moradias. Com sua proposta, a autora visa alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para ampliar a transparência sobre o uso dos recursos e impedir a duplicação de beneficiários.
14/10/2009
Agência Senado
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