Centro de São Paulo terá US$ 100,4 milhões do BID
A Prefeitura Municipal de São Paulo foi autorizada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito no valor de US$ 100,40 milhões para aplicar, em seis anos, na recuperação da área central da maior cidade brasileira. A CAE aprovou também o pedido de urgência na tramitação da matéria, que ainda será examinada em Plenário.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou parecer favorável ao empréstimo, destacando que o custo total do Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo (Procentro) está calculado em US$ 167,40 milhões. A contrapartida nacional de US$ 67 milhões virá do caixa do Tesouro municipal e do setor privado. O relator afirmou ainda que os pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elogiaram o projeto.
O único voto contrário à proposta foi do senador Almeida Lima (PDT-SE), que foi o primeiro a pedir vista do relatório de Jonas Pinheiro na reunião da semana passada. No entanto, não apresentou voto em separado. Almeida Lima explicou que sua posição não reflete nada direcionado a São Paulo e aos seus habitantes. Mas que continuará a votar contra proposições desse tipo até que o governo federal estabeleça tratamento diferenciado às regiões menos favorecidas do país, como o Nordeste.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que esse empréstimo à Prefeitura de São Paulo é o último admitido em caráter excepcional ao teto de endividamento do município. Ou seja, fora do limite de comprometimento da receita líquida estabelecido no contrato de refinanciamento das dívidas da prefeitura com a União. O senador disse também que o empréstimo será aplicado principalmente para melhorar a circulação viária no centro paulistano, que possui um fluxo diário de mais de 2,5 milhões de pessoas.
Impostos
Duas proposições relacionadas à atualização das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física tiveram sua discussão adiada para a próxima reunião. O senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) pediu vista do relatório apresentado pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) sobre as duas propostas, que tramitam em conjunto.
Também foi concedida vista, a pedido do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), do relatório do senador César Borges (PFL-BA) sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas compras de equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a portadores de deficiência visual e auditiva. O líder do governo explicou que é preciso compatibilizar esse benefício fiscal à legislação da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
02/12/2003
Agência Senado
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