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Certificação digital dá agilidade à Assembléia

Tecnologia permitirá aprovação de projetos sem circulação de papéis

A tramitação de projetos e ações na Assembléia Legislativa do Estado está prestes a ganhar moderna tecnologia. A instituição contratou o sistema de certificação digital da Imprensa Oficial (IO) para ser usado na realização dos seus processos internos, tanto na área parlamentar como administrativa. Com ele, não haverá mais a necessidade da circulação de papéis para a assinatura dos parlamentares, um a um. Esse procedimento poderá ser feito com mais agilidade, digital e simultaneamente, com garantia da identidade dos participantes.

“Os deputados poderão assinar um documento via computador com a mesma segurança que teriam se o fizessem de próprio punho e num curto espaço de tempo”, explica o supervisor de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, César Niacaris, gestor do projeto. A segurança é garantida com a exigência da apresentação de credenciais das partes envolvidas, que comprovam suas identidades. Isso evita fraudes e garante a confidencialidade das informações trocadas.

O processo de implantação do novo sistema está em andamento. Engloba, principalmente, a instalação do software de assinatura digital da Imprensa Oficial, o workflow, que será associado aos sistemas de tecnologia da informação da própria Assembléia. Essa instalação será feita em etapas, com a supervisão da Imprensa Oficial, e a atuação do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia Legislativa. A data prevista para começar a ser usado, em condição de teste, é 20 de maio.

“A transição dos documentos em papel para virtual será progressiva, até os deputados se habituarem ao novo sistema. No início, as duas formas vão funcionar”, conta a diretora do Departamento de Informática, Fátima Porcaro. Segundo Niacaris, a Imprensa Oficial acompanhará o andamento desse processo até a conclusão de todas as etapas da migração, que abrangem o mapeamento do sistema, a implantação da ferramenta, a formalização da entrega e a capacitação dos usuários. Informa que alguns parlamentares já receberam seus notebooks para começar a fase de adaptação.e-CPF – O certificado digital é uma identificação virtual, mas tem existência física: é um hardware criptografado smart card, um cartão plástico do tamanho de um cartão de crédito com um chip eletrônico. Contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, dois números, a chave pública e privada, que garantem o sigilo dos dados do titular e permitem que ele compartilhe com terceiros a informação protegida por criptografia – além do nome e da assinatura da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o documento. O certificado digital de pessoa física é denominado e-CPF e o de pessoa jurídica, e-CNPJ.

Na próxima terça-feira (20), o presidente da Assembléia Legislativa do Estado e o primeiro e o segundo secretários da Casa receberão os seus. Na seqüência, periodicamente, serão habilitados os 94 parlamentares, chefes de gabinete e diretores da área administrativa. Ao todo, serão fornecidos 140 kits compostos de smart card, leitor de smart card e certificado digital tipo e-CPF no padrão ICP Brasil.

Imprensa oficial: pioneirismo

A Imprensa Oficial começou a desempenhar papel pioneiro na utilização da tecnologia de certificação digital na administração pública em 2001, quando deu início à digitalização das edições do Diário Oficial, publicadas a partir de 1891, à disposição para consulta na Internet.

Essa tarefa levou a empresa a dominar a nova tecnologia, que passou a implantar em autarquias, órgãos governamentais e entidades de classe como o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Prodam, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sabesp, Cesp, entre outras. Além disso, é a Autoridade Certificadora Oficial do Estado de São Paulo, responsável por emitir certificados digitais. E também a única a atender, desde dezembro de 2006, de acordo com os requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2000.

Também credencia outras Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs) – entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado vinculadas a uma AC, às quais compete identificar e cadastrar usuários na sua presença, encaminhar solicitações de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações.

Da Agência Imprensa Oficial

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