CFC CRIOU SUBCOMISSÃO PARA FISCALIZAR FUNDOS DE PENSÃO
Em1997, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo senador João Rocha (PFL-TO), decidiu criar uma subcomissão temporária destinada à fiscalização das entidades fechadas de previdência privada, os chamados fundos de pensão, que tenham como patrocinador a União e o Sistema Financeiro Nacional. O requerimento foi formulado pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM).
A comissão aprovou ainda requerimento do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) solicitando realização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de auditoria no Banco Central para apurar possíveis irregularidades que resultaram na liquidação do Banco do Estado do Amapá.
Outro requerimento aprovado foi do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) para que o TCU proceda auditoria nas operações realizadas pelo governo de Rondônia com a Eletrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) visando a privatização da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
A pedido do senador Edison Lobão (PFL-MA), a CFC solicitou ao TCU auditoria no BNDES sobre novos contratos de trabalho a serem firmados por essa instituição no sentido de avaliar a legalidade sobre a prestação de horas-extras dos funcionários desse banco.
15/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CFC CRIA SUBCOMISSÃO PARA FISCALIZAR FUNDOS DE PENSÃO
Aprovada recriação de autarquia para fiscalizar fundos de pensão
Aprovada recriação de entidade para fiscalizar fundos de pensão
Senado aprova recriação de estrutura para fiscalizar fundos de pensão
CAE examina criação da Previc, que vai fiscalizar fundos de pensão
Proposta do governo recria a Previc, entidade que deve fiscalizar fundos de pensão