CFC discute denúncias de irregularidades em obras e contratos públicos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) deverá examinar nesta quarta-feira (23), às 11h30, dois relatórios referentes a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentados pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na primeira decisão do TCU, o senador dá voto de louvor ao tribunal pelo trabalho realizado em auditoria que encontrou irregularidades nas obras de restauração da rodovia existente na divisa entre Espírito Santo e Rio de Janeiro (BR-101). No relatório o senador determina ainda que o Ministério Público informe ao Senado sobre as medidas penais e cíveis implementadas no caso.
No outro item examinado por Valadares, o senador pede ao TCU mais informações sobre auditoria realizada junto ao Banco Central sobre gastos com publicidade realizados pelo governo federal entre janeiro e março de 1998. Houve denúncias de irregularidades nessa época. Valadares pretende receber cópia do relatório de auditoria e os documentos que instruíram o processo e quer que todo o material seja encaminhado à Procuradoria Geral da República.
Será examinada também denúncia do cidadão Floriano Marques da Silva, apresentada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), relativa a irregularidades supostamente existentes em contratos firmados pela empresa pública municipal Emlur, de João Pessoa (PB). O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), opinou pelo arquivamento da proposta.
21/06/2004
Agência Senado
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