Comissão de Serviços Públicos recebe denúncias de irregularidades no IGP
Pressões políticas, desmantelamento administrativo, falta de uma regulamentação no quadro dos servidores, número inexpressivo de pessoal para atender a demanda, escassez de material e o completo descaso com que o governo Olívio Dutra vem tratando o Instituto-Geral de Perícias do Estado. Estas questões foram o centro do debate realizado hoje (08.03) na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.
Para o presidente da Comissão, deputado estadual Elmar Schneider a reunião foi de extrema importância para os destinos da Segurança Pública no Estado. “É lastimável que o secretário da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol não tenha comparecido a audiência, perdeu uma bela oportunidade para esclarecer a posição do Estado em relação a esta grande lista de irregularidades administrativas que estão ocorrendo no IGP e ao mesmo tempo, junto com os parlamentares e as diversas entidades criminalísticas construir novas alternativas para a solução dos problemas apresentados”.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Perícias do RS, Adriana Nunes Wolffenbüttel, há um clima de pânico na categoria. “A falta de regulamentação no quadro provoca a inexistência da perícia no interior do Rio Grande do Sul”. A presidente do Sindiperícia lembrou ainda, que são necessárias vagas para 700 peritos em diversas áreas, sem a abertura de concurso público, o instituto permanecerá com apenas 300 servidores que não conseguem atender a demanda.
Para a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da 1ª Vara do Júri, Sônia Corrêa Mensch, um dos grandes problemas da criminalidade é a impunidade. “Para realizarmos um bom processo criminal devemos apostar na prova técnica que é feita pelos órgãos de perícia. É inadmissível que o IGP se encontre nesta situação de desaparelhamento, falta de estrutura e um número reduzido de pessoal”. A promotora ressaltou no encontro o empenho e a dedicação dos peritos que mesmo em condições adversas primam por um trabalho profissional.
A presidente da Associação Criminalística do RS, Marion Werhli, denunciou na audiência pública quebra de hierarquia, pressões políticas e que o IGP conta com o mesmo número de servidores que tinha em 1978. “Na época, eram realizadas 6.500 perícias e hoje elas chegam a 20 mil. Além disso, o atual diretor do IGP não é um técnico, a sua única qualificação é ter militado no PT”. A presidente da associação acredita que haja manipulação nas estatísticas do Estado. “Conforme os nossos dados de 1999 para cá, em mortes com disparo de armas de fogo, houve um aumento na criminalidade em 28%, muito além do número divulgado pela Secretaria de Segurança”.
No término da reunião, as entidades que participaram do encontro entregaram um documento ao presidente da Comissão de Serviços Públicos contendo todas as denúncias reveladas na audiência. Em seu encaminhamento final, Schneider renovou o convite ao Secretário José Paulo Bisol para a audiência no próximo dia 22 de março. “Caso o Secretário não comparecer para nos explicar estas graves acusações, utilizaremos o que dita o regimento interno, ou seja faremos uma convocação”.
Participaram também desta reunião ordinária, os deputados Jair Foscarini (PMDB), Francisco Áppio (PPB), Otomar Vivian (PPB), Valdir Andres (PPB), José Haidar Farret (PPB), Adroaldo Loureiro (PDT), Luis Augusto Lara (PTB) Abílio dos Santos (PTB), o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Celito Cordioli, o presidente da Associação dos Peritos Legistas do RS, Salim Sessim Paulo, a presidente da Associação dos Papiloscopistas do RS, Adélia Costa Ávila, do presidente da Associação dos Auxiliares de Perícia do RS, Paulo Roberto Ribeiro e do presidente da Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do RS, Valdir da Silva.
03/08/2001
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