CFC irá verificar dano ambiental provocado por empresa da Votorantim
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) decidiu visitar o município mineiro de Vazante, onde persiste há anos um contencioso ambiental entre a Companhia Mineira de Metais (CMM) do grupo Votorantim e os produtores rurais da região. As denúncias envolvem os danos provocados nos lençóis freáticos da região, como a falta de água para o gado e para a lavoura, contaminação da produção local pela exploração subterrânea das jazidas de zinco, abertura de crateras enormes (fenômeno geológico denominado dolinas) e processo de desertificação.
O requerimento apresentado pelo próprio presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), depois da segunda audiência realizada para debater a questão, teve apoio integral da bancada mineira no Senado. Apesar de não participarem da CFC, os senadores Hélio Costa (PMDB-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) compareceram à audiência pública da CFC desta quarta-feira (26), junto com o senador Aelton Freitas (PL-MG), e ressaltaram a importância do Senado buscar -com bom senso- uma solução que resolva de uma vez por todas esse conflito ambiental.
Depois de ouvir os oito depoentes, entre os quais pela primeira vez um representante da empresa, Hélio Costa defendeu a importância de realizar uma audiência pública com moradores da região para encontrar soluções conciliatórias.
- A companhia é fundamental para o município, oferecendo mil postos de trabalho. Mas ela deve seguir a legislação ambiental - frisou o senador, referindo-se à indagação feita pelo presidente do Sindicato dos Mmetalúrgicos de Vazante, Edgard Nunes da Silva. -De que adianta ter emprego e não ter qualidade de vida?-, questionou ele.
O grupo Votorantim, que iniciou a exploração de zinco na região há cerca de 35 anos, começou a enfrentar denúncias graves dos fazendeiros a partir de abril de 1999, quando teve que rebaixar o lençol freático como forma de evitar que a insurgência inesperada de grande volume de água comprometesse a mina. A empresa, segundo o seu representante Ricardo Barbosa dos Santos, adotou vários procedimentos para o monitoramento ambiental e balanço hídrico da região, o que lhe possibilitou reverter o pedido de suspensão de licença para suas operações, em dezembro de 2000, e assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público de Minas Gerais, em junho de 2003.
Mas Santos reconheceu que o rebaixamento contribuiu para o surgimento de novas dolinas na região, embora tenha observado que esse fenômeno é anterior à exploração da jazida de zinco pela CMM. O representante dos fazendeiros de Vazante, Gilberto Batista Diniz, exibiu fotos dessas enormes crateras, mostrando os danos em propriedades da região. Ele disse que os produtores não são contrários à presença da empresa no município, mas sim aos danos ambientais que provoca na bacia do Rio Santa Catarina, um dos afluentes do Rio São Francisco. Diniz lamentou que as denúncias, inclusive sobre o que vem ocorrendo com a segunda gruta mais importante do país, a Lapa Nova, venham caindo no vazio.
O especialista em biodiversidade e pesquisador do Jardim Botânico do Rio de Janeiro Gustavo Martinelli, que fez um levantamento na região em 2002, afirmou que há flagrante contradição entre as políticas públicas que pregam a sustentabilidade e o modelo de desenvolvimento regional com deterioração do meio ambiente. O biólogo chamou a atenção da CFC para a gravidade do desastre ambiental em Vazante, com o rebaixamento do maior aqüífero brasileiro e um dos maiores do mundo, sem que a empresa seja punida.
Mas os representantes do Ministério Público disseram que ainda não formaram convicção sobre os reais impactos da atividade mineradora na região. O promotor de justiça de Minas Gerais, Leandro Martinez de Castro, informou que a CMM deve apresentar até 17 de junho próximo os resultados dos estudos solicitados pelo MP quando da assinatura do termo de ajustamento de conduta.
- Só então poderemos avaliar se está havendo contaminação e se as dolinas são de responsabilidade da Votorantim - afirmou Castro.
Requerimento
A CFC aprovou também, ao final da audiência pública, requerimento dos senadores Aelton Freitas e Hélio Costa para que o Serviço Geológico Brasileiro da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, realize uma perícia completa nos danos ambientais na região, atendendo assim solicitação formulada pelo diretor-geral adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César Pinheiro.
Ney Suassuna disse que a exploração da jazida de zinco em Vazante só tem mais 25 anos e que é preciso se pensar na mudança do perfil econômico do município. Eduardo Azeredo defendeu a formação de um fundo com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para ajudar essa mudança. Mas a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) considerou que esses recursos têm que ser aplicados antes que a exploração mineral esteja esgotada.
Ana Júlia advertiu que o lobby organizado pelas mineradoras para derrubar projeto que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) não surtirá efeito, porque a subcomissão que preside deverá apresentar um substitutivo para mudar a legislação da Cfem. Ela considerou que o pagamento de royalties pelas mineradoras envolve valores muito pequenos e deu o exemplo de seu estado, o Pará, em que ele corresponde a apenas 2% sobre o faturamento das mineradoras.
26/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empresa que consulta cadastro de crédito poderá não se responsabilizar por dano ao consumidor
Meio Ambiente: Cetesb divulga laudo preliminar sobre dano ambiental nas praias e mangues de São Seba
Empresa pagará multa por estocar madeira sem licença ambiental
Empresa brasileira é primeira da América Latina a receber rótulo ambiental
Ciro diz que, provocado, até Cristo reagiria
CCJ vai examinar regulamentação do dano moral