CFC quer TCU, Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público fortalecidos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), aprovou nesta quarta-feira (6) cinco emendas à proposta de Orçamento da União para 2003, destinando um total de mais R$ 115,8 milhões para o fortalecimento da estrutura de fiscalização e de comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público. A CFC também decidiu dar prioridade ao fortalecimento da estrutura de fiscalização das áreas indígenas já demarcadas em todo o país.
Conforme as emendas aprovadas na CFC, de autoria dos senadores Amir Lando e Romero Jucá (PSDB-RR), o TCU deverá receber um aporte extra de recursos da ordem de R$ 24 milhões, destinados à aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, de telecomunicações, informática, segurança e arquivo para todas as suas unidades, inclusive as situadas nos estados.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CFC aprovou emendas que vão resultar em mais R$ 49,8 milhões, tendo como objetivo básico colocar a informação ao alcance da sociedade em geral, da comunidade jurídica, dos magistrados e da administração das unidades da Justiça Federal, visando a um melhor controle do andamento dos processos, maior precisão e rapidez na solução dos feitos ajuizados. As emendas objetivam, também, criar condições -para uma melhor tomada de decisões dos magistrados- e a obtenção, por via eletrônica, dos registros dos pagamentos das dívidas inscritas e do gerenciamento processual.
Para o Ministério Público, as emendas aprovadas na CFC, apresentadas por Romero Jucá, prevêem um aporte de mais R$ 13 milhões, para que a instituição possa melhor exercer -o papel de fiscal da lei-, fortalecendo-se ainda sua autonomia institucional, explica Jucá. Outra emenda de Jucá, também aprovada, reforça em R$ 29 milhões as atividades de fiscalização das terras indígenas em todo o país.
06/11/2002
Agência Senado
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