Maguito quer Superior Tribunal de Justiça Desportiva com sede em Brasília



A transferência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, é uma das alterações na Lei Pelé propostas pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO). Relator da medida provisória que alterou a principal legislação esportiva do país, Maguito pretende afastar a Justiça esportiva das pressões regionais.

- Em vista do âmbito de atuação previsto para o STJD, nada mais adequado do que se exigir que o órgão máximo da Justiça Desportiva tenha sede no Distrito Federal, longe de interesses regionais clubísticos. De outra parte, essa iniciativa apenas segue procedimento usual que recomenda transferência ou a manutenção de órgãos de caráter nacional na capital do País - justificou o senador.

Além disso, Maguito propõe que os membros do STJD possuam notório saber jurídico, a exemplo da exigência para os ocupantes dos demais tribunais superiores. O senador justifica a alteração, lembrando que aos julgadores de matéria esportiva são exigidos conhecimentos específicos dos códigos e regulamentos do setor, além do universo particular do desporto.

06/04/2001

Agência Senado


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