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CGU lança manual de direito disciplinar para empresas estatais

A Corregedoria-Geral da União (CRG), unidade central do Sistema Federal de Correição da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou nesta sexta-feira (19) o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. A cerimônia, realizada em Brasília (DF), contou com a presença de representantes de diversas empresas públicas e sociedades de economia mista.

O objetivo do manual é funcionar como uma ferramenta de consulta para gestores das empresas estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos, ou seja, os responsáveis pela organização e controle de inquéritos, sindicâncias e demais ações que visam à apuração de falta disciplinar cometida por funcionários.

Durante o evento, o corregedor-geral, Marcelo Nunes Neves da Rocha, destacou que o trabalho inclui conceitos e noções inerentes ao exercício do poder disciplinar das estatais perante seus empregados públicos. Ele espera que o manual se torne uma fonte de consulta que facilite a tomada de decisão na instauração, condução, julgamento das sanções e aplicação de penalidades aos empregados:

Já o corregedor setorial do Ministério de Minas e Energia e um dos colaboradores do manual, Marcelo Pontes Viana, explica que o livro busca, principalmente, esclarecer dúvidas frequentes ou que geram divergências relacionadas ao assunto. Ele observa que foram estudados atos normativos internos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), entre outras, e levada em consideração a experiência dessas entidades no desempenho da atividade correcional.

O manual está disponível para acesso no site da CGU, na seção “Publicações e Orientações”.

Fonte:
CGU

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