Congresso vota créditos orçamentários para empresas estatais e órgãos públicos
O Congresso realiza nesta quarta-feira (21), às 11h, no Plenário da Câmara, sessão conjunta para votar créditos especiais e suplementares a ministérios, órgãos públicos e empresas estatais. Entre as matérias que constam da pauta está o projeto de lei do Congresso (PLN 43/07) que abre, ao orçamento de investimento deste ano, crédito suplementar de R$ 694,649 milhões em favor de empresas estatais. O projeto também reduz o orçamento de investimento de diversas empresas no valor de R$ 1,454 bilhão.
Uma das empresas estatais de que trata o projeto - as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - receberá, de acordo com a matéria, R$ 29,243 milhões para projetos de expansão do sistema de transmissão de energia e reforço de subestações. Também a Eletrosul Centrais Elétricas S.A deverá ter crédito suplementar de R$ 37,371 milhões para ser aplicado em estudos sobre viabilidade de ampliação da geração de energia elétrica, implantação de usina no Rio Grande do Sul e manutenção de equipamentos.
Entre outras empresas de energia elétrica que receberão parte do total do crédito orçamentário destinado às estatais, estão a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf - (R$ 23,500 milhões); Furnas Centrais Elétricas S.A (R$ 56,814 milhões); e as companhias de eletricidade dos estados do Acre, Alagoas e Amazonas. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) também está incluída entre as estatais para receber R$ 400,712 milhões do orçamento deste ano.
Para as empresas do grupo Petrobras, está previsto, no PLN 42/07, crédito suplementar de R$ 8,298 bilhões, dos quais R$ 3,430 bilhões são somente para a Petrobras, a serem aplicados em diversos programas da companhia, tais como refino de petróleo, manutenção de sistemas de controle ambiental e de segurança e desenvolvimento dos sistemas de produção de óleo e gás natural, entre outros.
Entre os créditos especiais do orçamento deste ano, consta um para o Ministério da Previdência e Assistência Social, no valor de R$ 35 milhões, e outro para o Ministério da Saúde, de R$ 49,930 milhões. Para o Ministério da Defesa estão previstos R$ 5,791 milhões.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (20), às 14h30, para votar esses projetos, que serão encaminhados, em seguida, para a votação na sessão do Congresso. Mesmo que a CMO não tenha tempo de votar as matérias, os projetos serão incluídos diretamente na pauta da sessão conjunta.20/11/2007
Agência Senado
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