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CGU realiza conferência sobre suborno transnacional

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), promoveu, em Brasília (DF), no período de 19 a 22 de novembro, a Conferência de Treinamento para Investigação de Suborno Transnacional.

O objetivo do evento, realizado pela primeira vez fora dos Estados Unidos, foi permitir a troca de experiência entre servidores públicos brasileiros e norte-americanos acerca de técnicas de apuração do respectivo crime. Além disso, pretendeu estimular o debate sobre a punição de empresas que pratiquem atos contra a administração nacional ou estrangeira.

Em suas considerações, o ministro interino da CGU, Carlos Higino, destacou a aprovação da Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (de n.º 12.846), que entrará em vigor em fevereiro de 2014. “Ela vai causar uma grande revolução no combate à corrupção no Brasil”, afirmou.

De acordo com Higino, será uma legislação extremamente moderna e inteligente, porque permitirá às empresas fazerem acordo de leniência, a fim de denunciar funcionários corruptos; induzirá as instituições a criarem mecanismos de compliance, isto é, diretrizes internas de prevenção e detecção de irregularidades; além de incluir sanções bem rigorosas, nos âmbitos judicial e administrativo, tais como multa sobre o faturamento, bloqueio a subsídios estatais e até a dissolução do empreendimento.

Para Hamilton Cruz, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional (DIACI), foram quatro dias de treinamento produtivos para todos os participantes – da CGU, do MPF, da Polícia Federal (PF), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“As equipes dialogaram exaustivamente com os investigadores americanos, inclusive do FBI (agência de investigação dos Estados Unidos), no sentido de buscar semelhanças e diferenças entre os padrões e sistemas utilizados pelos dois países na identificação e no combate à corrupção empresarial. Nossa intenção foi agregar melhorias ao trabalho brasileiro”, concluiu.

A embaixadora dos Estados Unidos, Liliana Ayalde, presente ao evento na quinta-feira (21), disse que seu país reconhece a importância da cooperação com o Brasil para promover a transparência e a boa governança, com vistas à criação de um ambiente mais favorável ao comércio transnacional.

“É fundamental atuar em conjunto para combater a corrupção, pois ela barra o investimento, sufoca o empreendedorismo e prejudica o crescimento econômico. Ela dá a sensação de incerteza e aumenta o custo de se fazer negócios”, observou.

No decorrer do evento, foi apresentado um panorama da Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é um dos signatários. Também houve discussão sobre os papéis desempenhados pelas agências nacionais; as melhores práticas para investigar e processar empresas; e workshops com discussões interativas de casos hipotéticos.

Fonte:

Controladoria-Geral da União

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