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Brasil adota medida contra suborno transnacional

As empresas que solicitarem crédito para exportação às agências brasileiras de fomento terão, a partir de agora, que assinar uma declaração anticorrupção, na qual firmam o compromisso de não praticar suborno no exterior, sob pena de perder o acesso à linha de financiamento. O objetivo é conter principalmente o pagamento de propina a funcionários públicos estrangeiros.

A chamada Declaração de Compromisso do Exportador contra a Corrupção consta de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada, na quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, as empresas só terão acesso ao crédito de agências oficiais de fomento, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se assinarem  o documento.

A elaboração do documento foi proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU), para atender a recomendação formulada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em março deste ano, quando o Brasil foi avaliado acerca da implementação da convenção da OCDE contra a corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.

Fonte:
Controladoria-Geral da União

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