CHEFIA DO EMFA PODERÁ SER EXERCIDA POR OFICIAL DA RESERVA
O Senado aprovou hoje (dia 24) projeto determinando que,a critério do presidente da República, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) poderá permanecer no cargo caso seja transferido para a reserva remunerada em seu exercício. O projeto, aprovado na Câmara e que vai agora à sanção presidencial,altera um parágrafo da Lei Complementar nº 69/91, que dispõe sobre as normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
De iniciativa do presidente da República, o projeto foi elaborado pelo atual chefe do EMFA, general-de Exército Benedito Onofre Bezerra Leonel, com o objetivo de adequar a lei à norma constitucional que define quem pode exercer o cargo de ministro de Estado. Pela norma em vigor, a chefia do Emfa só pode serexercida por oficial-general da ativa.
OUTROS PROJETOS
O Senado aprovou outros dois projetos originários da Câmara que deverão ir à sanção presidencial. Um deles obriga à verificação periódica das condições de estabilidade e econservação das obras de arte, pontes, viadutos e barragens cuja ruptura implique em riscos à segurança das pessoas ou prejuízos à economia, à propriedade ou ao meio ambiente.
O outro projeto aprovado inclui o município paulista de São Bento do Sapucaí na área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira.24/08/1995
Agência Senado
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