Chega ao Senado PLV que autoriza asfaltamento de estradas antigas sem licença ambiental
O Senado recebeu nesta segunda-feira (27) mais três Projetos de Lei de Conversão (PLV), oriundos de Medidas Provisórias modificadas pela Câmara dos Deputados. Agora, são seis os PLVs que trancam a pauta de votações do Senado, pois as medidas provisórias originais foram assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. Os três projetos que já trancavam a pauta do Plenário são o PLV 2/09 (da MP 449/08), PLV 3/09 (MP 450/08) e PLV 4/09 (MP 451/08).
Entre os novos projetos encontra-se o PLV 5/09, originado da Medida Provisória 452/08, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil. O fundo foi criado no ano passado, mas o Congresso não aprovara o crédito suplementar para viabilizá-lo.
Durante a votação desta MP na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda feita pelo relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), que dispensa a licença ambiental para novas obras em rodovias já existentes, como o asfaltamento de estradas de terra. Para novas rodovias, os órgãos ambientais terão 60 dias para emitir, ou rejeitar, a licença. Se não houver manifestação nesse período, a obra poderá ser iniciada. Parlamentares e ambientalistas fizeram pesadas críticas à emenda. Para eles, com a mudança o governo quer apressar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O segundo projeto que chegou ao Senado na tarde desta segunda-feira (27), sendo lido no plenário, é o PLV 6/09, proveniente da Medida Provisória 453/08. Ele autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de papéis da dívida pública no mercado.
O terceiro projeto é o PLV 7/09, oriundo da MP 454/08, a qual viabiliza a transferência de terras da União para o estado de Roraima e flexibiliza as restrições a que está sujeito o estado no uso destas terras. A Lei 10.304/01 já havia autorizado a transferência das terras, mas a operação não pôde ser finalizada porque faltava o detalhamento das áreas que permaneceriam com a União.
Da Redação, com informações da Agência Câmara
27/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serys comemora licença ambiental para asfaltamento da BR-158
Senado autoriza empréstimo para recuperação ambiental em Santos
Proposta que autoriza criação de escritórios da Embrapa no exterior chega ao Senado
Senado autoriza empréstimo para recuperação ambiental da Baixada Santista
Ibama autoriza licença de instalação da Usina de Belo Monte
Justiça interdita postos de combustíveis sem licença ambiental