China compete de forma desigual e prejudica indústria brasileira, afirmam empresários
"A China é um ponto fora da curva". A frase do consultor do Departamento de Relações Internacionais de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Domingos Mosca, resume a opinião dos empresários que participaram, nesta terça-feira (11), da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para debater a situação das relações comerciais entre o Brasil e a China. A audiência foi realizada a requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também presidiu a reunião.
Tanto Mosca como José Frederico Álvares, gerente executivo da Unidade de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmaram, durante a audiência, que a China, embora tenha aumentado sua participação nas trocas comerciais com o Brasil e outros países, não é uma economia de mercado, pois ainda não obedece às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e às normas seguidas pelos demais países, além de ter prejudicado o Brasil em seu parque industrial, devido a suas condições de competitividade serem desiguais.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou com os representantes dos empresários, afirmando que o governo brasileiro cometeu uma extravagância ao considerar a China como economia de mercado, e que o parque nacional da indústria brasileira está ameaçado com tal concorrência.
- Foi uma forma açodada de fazer as coisas, na ânsia política para conseguir assento no Conselho da ONU, e que vai trazer dificuldades ao parque industrial brasileiro - afirmou Flexa Ribeiro.
Também participaram da audiência o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, e a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Maria Busato Lionço. Ivan Ramalho falou sobre o aumento dos negócios entre Brasil e China, informando que a China é hoje o terceiro parceiro comercial do Brasil e o terceiro maior importador do mundo.
No ano passado, segundo Ramalho, a China importou um total de US$ 660 bilhões, sendo que, do Brasil, importou US$ 6,8 bilhões. O secretário disse que o governo quer aumentar as exportações brasileiras para a China, introduzindo maior número de produtos para aquele país. No primeiro semestre deste ano, informou, as exportações brasileiras para a China aumentaram 35%, enquanto as importações aumentaram 53%.
Ramalho reconheceu as dificuldades da indústria nacional e disse que o governo está atento a esses problemas. Disse que segmentos importantes da indústria brasileira enfrentam concorrência do produto chinês e que setores exportadores também estão passando por esse problema.
Clecy enfatizou que o papel da Receita é amplo, sendo um deles a verificação na regularidade das exportações e importações. Ela destacou que os principais tipos de fraudes estão relacionadas com valores, para fraudar impostos, mas também com classificação fiscal, qualidade técnica duvidosa e produtos piratas. Disse que grande parte dessas fraudes ocorre devido ao crescimento do comércio com os países asiáticos, não somente com a China.
Concorrência desleal
Para Domingos Mosca, o Brasil não pode abrir mão de sua indústria nem de suas normas trabalhistas, previdenciárias e comerciais para concorrer com a China, pois aquele país paga salários muito baixos aos trabalhadores, impõe jornadas de 12 a 14 horas diárias e não tem previdência social com regras como as nossas.
- Não queremos concorrer assim. Seria um retrocesso. Na China, sequer há Previdência Social. As famílias lá cuidam dos velhinhos. E é essa competitividade da China que é anormal e que se dá devido a esses fatores. Enquanto prevalecerem esses fatores, não podemos reconhecer a China como economia de mercado. Esperamos que, no futuro, a China possa se tornar uma verdadeira economia de mercado para que possamos competir de igual para igual - afirmou Mosca.
José Frederico Álvares disse que a China também tem pouca transparência quanto a legislação de comércio exterior.
- O Brasil deve insistir para que a China cumpra seus compromissos com a Organização Mundial do Comércio. Não temos conhecimento de suas práticas no comércio exterior. É difícil aceitar a China como economia de mercado. A China tem pouca transparência em suas práticas comerciais - afirmou Álvares.
Álvares enfatizou ainda que a presença chinesa se dá cada vez mais em produtos sofisticados. Mosca ressalvou, entretanto, que a China continua com práticas desleais graves de comércio, e é quem mais falsifica e pratica pirataria. Além desses problemas, disse o representante da Fiesp, o Brasil, devido a essa competitividade desigual, está fechando empresas e reduzindo empregos.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reconheceu que todos os países enfrentam o problema da competitividade desigual da China e, mais uma vez, defendeu a adoção do programa de renda básica de cidadania para tornar o Brasil mais competitivo.
11/07/2006
Agência Senado
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